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Contribuintes que recolheram IRPF sobre pensão alimentícia poderão pedir restituição

 Sócio em sociedade limitada (Ltda.)? Atenção!

TJSC reconhece imunidade ao ITBI a empresa do ramo imobiliário em realização de capital

Adquirentes de imóveis nos últimos 05 anos e a restituição de ITBI pago conforme o STJ

Min. Alexandre de Moraes revoga liminar e decreto de redução do IPI está vigente

Empresas do Simples terão acesso a benefício de redução tributária sobre produtos para exportação.

Receita regulamenta transação individual e por adesão de créditos irrecuperáveis e de pequeno valor.

Portaria regulamenta transação de créditos tributários pela Receita Federal

Receita Federal contraria entendimento do STF sobre tributação de softwares.

Senado aprova medida provisória que altera regras do auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho.

Governo publica decreto que reduzirá o IOF para zero até 2028 na compra de moeda estrangeira

Congresso aprova mudança na cobrança de ICMS dos combustíveis

Câmara aprova novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia

STJ reconhece à não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a hora repouso alimentação.

Câmara dos Deputados aprova texto-base do Projeto da Lei das Ferrovias no Brasil

Norma qualificada como histórica: Governo e Conselho Federal de Medicina elaboram parecer que regulamenta clínicas especializadas em dependência química

STF começa a julgar suspensão de despejos na pandemia Ministros decidem se referendam, ou não, cautelar proferida por Luís Roberto Barroso

STJ reconhece a possibilidade de uso de créditos de IPI em relação à venda de produtos com imunidade do imposto

Declaração antecipada no modal aéreo para importadores certificados

Venda de caminhões cresce 45,06% no Brasil em 2021