Notícias

Portaria regulamenta transação de créditos tributários pela Receita Federal

Receita Federal contraria entendimento do STF sobre tributação de softwares.

Senado aprova medida provisória que altera regras do auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho.

Governo publica decreto que reduzirá o IOF para zero até 2028 na compra de moeda estrangeira

Congresso aprova mudança na cobrança de ICMS dos combustíveis

Câmara aprova novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia

STJ reconhece à não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a hora repouso alimentação.

Câmara dos Deputados aprova texto-base do Projeto da Lei das Ferrovias no Brasil

Norma qualificada como histórica: Governo e Conselho Federal de Medicina elaboram parecer que regulamenta clínicas especializadas em dependência química

STF começa a julgar suspensão de despejos na pandemia Ministros decidem se referendam, ou não, cautelar proferida por Luís Roberto Barroso

STJ reconhece a possibilidade de uso de créditos de IPI em relação à venda de produtos com imunidade do imposto

Declaração antecipada no modal aéreo para importadores certificados

Venda de caminhões cresce 45,06% no Brasil em 2021

Imunidade de ITBI na integralização das holdings patrimoniais

Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe graduação a distância nas áreas da saúde

Restituição de valores quando o imóvel for entregue com área inferior ao que foi contratado na promessa de compra e venda

STJ decide que sócio que se afastou antes da dissolução irregular não responde por dívidas tributárias da sociedade

Pirataria Marítima

Decisão do CARF afasta a incidência de IRPF sobre a compra de ações em plano de “stock options”

ANTT normaliza o transporte rodoviário internacional de passageiros após pandemia