Nesta quinta-feira (10/03), após o anúncio do reajuste nos preços dos combustíveis pela Petrobras, o Congresso Nacional se mobilizou para acelerar a aprovação da proposta que visa amortecer o impacto da alta dos preços para o consumidor final.
O projeto de Lei Complementar 11, de 2020, que modifica a cobrança do ICMS nos estados e permite a desoneração dos impostos federais, foi aprovado por 68 votos a um no Senado e por 414 a 3 na Câmara, sendo posteriormente encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que já sinalizou que dará sua assinatura o mais breve possível.
O intuito da proposta é reduzir a cobrança cascata do imposto, permitindo a desoneração, ou seja, zerando as alíquotas de PIS/Cofins, tanto no mercado interno quanto na importação, para o diesel, o biodiesel, o GLP (de petróleo e de gás natural) e o querosene de aviação, até 31 de dezembro de 2022.
Ademais, a proposta propõe uma alíquota única de ICMS para cada combustível em todo o país, fazendo com que seja estabelecido um preço fixo, em reais, por litro de combustível, e não mais proporcional ao valor do produto como ocorre atualmente.
Além disso, o projeto estabelece cobrança monofásica para o ICMS, ou seja, a cobrança se dará em uma única fase da cadeia de produção, sendo esta, na refinaria ou na importação do combustível, e não mais em toda a cadeia de distribuição.
Destaca-se que, às mudanças em relação ao ICMS, precisarão ser regulamentas pelos governadores para sua efetivação, sendo está mudança, necessária para a adoção da alíquota uniforme em todo território nacional.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, esta alteração atenuará a alta de R$ 0,90 no diesel anunciada pela Petrobras e reduzirá o preço em R$ 0,60 (R$ 0,33 pela desoneração federal e R$ 0,27 do ICMS). Para a gasolina, o impacto não foi anunciado e estará limitado à mudança no imposto estadual.
Fonte: Agência Senado e Valor Econômico.
