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Direito Tributário

Direito Tributário

Tributação sistemática e com segurança

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Especificamente na área do Direito Tributário, o escritório Basso, Cadore & Krahl Advogados Associados atua nas esferas do contencioso fiscal (judicial e administrativo), no que diz respeito à defesa de autos de infração, redução da carga tributária e à recuperação de créditos para restituição e/ou compensação com débitos de titularidade do cliente.

Um dos trabalhos que realizamos envolve o chamado Diagnóstico Tributário Empresarial, e tem por objetivo identificar oportunidades tributárias não verificadas pela empresa cliente, por meio da análise pormenorizada da incidência das exaçõesque são passíveis de discussão judicial ou administrativa referentes aos últimos cinco anos de recolhimento, tudo de acordo com a legislação em vigor e dentro dos limites da mesma.

O pleito judicial, quando necessário, é realizado via Mandado de Segurança e mediante contrato de risco – o que permite que o cliente possa questionar a tributação incidente sem receio de perdas com honorários sucumbenciais e/ou contratuais. Havendo a procedência, haverá então a possibilidade de compensar ou restituir os valores creditados com segurança.

Não há mais espaço para manobras e nem para amadores! A área tributária é hoje, mais do que nunca, um espaço restrito à atuação dos profissionais especializados e experientes. A profissionalização da atividade da fiscalização em conjunto com a evolução dos sistemas de armazenamento e cruzamento de dados estão expurgando do mercado todos aqueles consultores e assessores que até então viviam da ineficiência do Estado.

Nesta nova cultura, a contratação de um departamento jurídico robusto e transparente, capaz de fazer frente à arrecadação estatal e capacitado a defender os interesses particulares em face da imensa e voraz máquina do Estado é absolutamente essencial!

Existem inúmeras pesquisas que já apon- tam que as profissões ligadas à atividades repetitivas e operacionais estão com seus dias contados. Uma das funções que deverá sofrer uma grande disrupção em sua forma de atuação é a do profissional contábil/fiscal, bem como os consultores ligados à atividade de auditoria.

Com a evolução dos softwares de gestão empresarial (ERP’s), que passarão a gerar relatórios e índices financeiros em tempo real, apresentando ainda conclusões iniciais extraídas da base de dados construída a partir do uso de Inteligência Artificial e de algoritmos de automatização, os setores contábil e fiscal de uma empresa terão de se reinventar para não serem engolidos pelas máquinas! Uma vez que a coleta e a organização dos dados serão automatizadas e agilizadas, estes profissionais precisarão migrar sua forma de atuação para focar no auxílio ao gestor empresarial e na tomada de decisão estratégica. Na área tributária isto é especialmente relevante, em razão inclusive de vivermos em um dos países mais burocráticos do mundo, no qual hoje grande parte da força de trabalho que atua no setor tem a maior parte de seu tempo dedicada exclusivamente ao preenchimento de formulários e ao envio de informações ao Fisco.

Nos próximos anos a fiscalização tributária evoluirá para sistemas ainda mais eficientes, com cruzamento de dados através do uso de Inteligência Artificial, IoT (“Internet das Coisas”), Big Data, Blockchain, entre outros. As empresas brasileiras só irão sobreviver neste novo mundo digitalizado e veloz se planejarem cada etapa de sua operação de forma à máxima eficiência e à mínima carga tributária.

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A área tributária é hoje, mais do que nunca, um espaço restrito à atuação dos profissionais ”

Auditoria eletrônica e planejamento tributário

Considerando tudo que foi exposto nas páginas anteriores, e visando à otimização da operação de seus clientes, a Basso, Cadore & Krahl Advogados presta serviços na área de Auditoria Fiscal Eletrônica, bem como atua na elaboração de Planejamentos Tributários e Societários. Estes serviços são derivados do chamado Diagnóstico Tributário Empresarial, no qual o escritório emprega a sua equipe de consultores especializados na área fiscal e tributária visando ao reconhecimento de eventuais equívocos contábeis e/ou de pontos sensíveis de tributação nos quais é possível fazer uma análise aprofundada visando à percepção de possíveis aspectos de redução da carga tributária ou de recuperação de créditos tributários.

A análise realizada envolve tributos das três esferas (federais, estaduais e municipais) bem como suas obrigações acessórias. Em uma das primeiras etapas do trabalho na fase da Auditoria Fiscal Eletrônica o escritório faz o cruzamento de todos os dados enviados ao Fisco pelo próprio cliente, visando assim antecipar-se à eventual fiscalização e apontar de maneira preventiva os principais problemas a serem atacados.

Estes trabalhos costumam resultar em grandes benefícios aos clientes contratantes, uma vez que o Brasil é um dos países com a maior e mais complexa carga tributária no mundo. Este é um cenário que naturalmente leva aos erros e/ou aos equívocos de interpretação da legislação tributária. Mesmo que os profissionais que atuam na empresa cliente contribuinte sejam especializados e dedicados, haverão erros e/ou oportunidades não aproveitadas, em razão do vasto campo de atuação da assessoria tributária prestada pela Basso, Cadore & Krahl Advogados.

ações tributárias coletivas

Uma das formas de atuação que mais des- taca o escritório BCK Advogados de seus supostos concorrentes é a expertise na atuação em demandas coletivas e em defesa de órgãos e entidades de classe. Tendo em sua carteira de clientes diversos Sindicatos de representação da classe empresarial brasileira nos mais diversos setores e atuantes na defesa das Categorias nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste do país, a banca conta com grande experiência neste tipo de demandas.

Ao atuar em defesa de uma entidade coletiva, a firma centraliza a demanda proposta no órgão de classe e assim evita a sobrecarga do Poder Judiciário com demandas repetitivas nas quais se busca, muitas vezes, créditos de natureza semelhante. O Sindicato ou Associação Empresarial, por sua vez, presta assim um excelente serviço aos seus representados, uma vez que reduz custos com ações judiciais e agrega valor às empresas que compõem a sua base.

A atuação judicial tributária através de ações coletivas é especialmente eficiente para a recuperação de créditos tributários vinculados à ilegalidade da legislação instituidora da tributação atacada e/ou às normativas da fiscalização tributária que, não raras vezes, extrapolam seu poder regulamentador para instituir novas obrigações e novos limites para os contribuintes brasileiros.

O escritório Basso, Cadore & Krahl acredita que, através da valorização das demandas coletivas, estará contribuindo para o destravamento do Poder Judiciário, atualmente totalmente abarrotado de demandas e sendo objeto de grandes questionamentos por parte da sociedade organizada. Ao mesmo tempo em que beneficia o próprio funcionamento do sistema judiciário, o ajuizamento de demandas coletivas também gera grande economia aos contribuintes (que não precisam contratar advogados de forma individual), bem como impede a prescrição de créditos tributários e traz maior força para os pleitos, que são analisados com outros olhos pelos representantes da Justiça brasileira quando estes se deparam com demandas que possuem tamanho reflexo social.

Cabe ainda destacar que a liquidação e a execução dos créditos tributários obtidos através de demandas judiciais coletivas também é facilitada, uma vez que a centralização da informações e dos documentos facilita a ela- boração e a auditoria dos cálculos. Este pro- cedimento é benéfico ao Fisco, aos contri- buintes e à própria administração da justiça.

Também destacamos que a grande maioria dos Estados brasileiros já instituiu sistemas eletrônicos de trâmite processual, que tra- zem maior transparência e a possibilidade de verificação do andamento processual por todas as partes envolvidas, bem como ter- ceiros interessados. Neste sentido é que o escritório Basso, Cadore & Krahl Advogados tem como prática manter seus clientes sempre atualizados sobre o trâmite das de- mandas ajuizadas, agindo assim com total transparência e ética para com seus repre- sentados, possibilitando que o cliente tenha a real percepção da confiança que pode de- positar no trabalho realizado.

complilance tributário

Além de todos os serviços expostos, o escritório Basso, Cadore & Krahl Advogados também presta Assessoria Tributária para clientes mensalistas, que passam assim a ter na banca o seu departamento jurídico terceirizado. Esta prática permite que os clientes tenham um acompanhamento muito mais próximo e especializado, que facilita inclusive às políticas de Compliance tributário.

A área do Compliance tributário vem crescendo muito no Brasil especialmente em razão de todas as características do país (já expostas nas páginas anteriores). Ao realizar, por exemplo, um Planejamento Tributário associado à Auditoria Fiscal Eletrônica e ao Diagnóstico Tributário Empresarial o contribuinte estará naturalmente implementando boas práticas de Compliance, que serão então apenas perfectibilizadas com a adoção de softwares eficientes de gestão e cruzamento de dados societários para municiar a administração empresarial de toda a informação necessária para a condução de seus negócios.

A prática do Compliance, nas mais diversas áreas do Direito, já é obrigatória em alguns países e também em diversos Estados brasileiros. Esta tendência global por maior transparência e eficiência no cumprimento das leis e normas (especialmente tributárias) só tende a crescer, conforme a globalização faça expandir a complexidade do comércio internacional e o grande número de atores envolvidos nestas negociações.

Além de evitar fraudes e desvios, o Compliance traz maior eficiência para a gestão, uma vez que evita (de maneira, portanto, preventiva) a maior parte dos litígios e dos danos não previstos, possibilitando assim que a administração da empresa seja realizada de maneira sólida e sem percalços.

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