MP visa ampliar tolerância para pesagem de carga de caminhões
A Medida Provisória (MP) 1050/2021, que almeja a majoração da tolerância de excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de cargas, de 10% para 12,5% sem aplicação de penalidades, poderá ser objeto de votação na sessão do Plenário da Câmara dos Deputados agendada para amanhã (31). De acordo com o […]
Consolidação do regulamento para transporte de produtos perigosos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na edição do Diário Oficial da União do dia 11 de junho de 2021, publicou alterações importantes na Resolução nº 5.947/2021, cujo objeto corresponde a regularização do transporte de produtos perigosos pelas rodovias nacionais. Com o adendo, confirma-se o teor do texto normativo que atualiza o regulamento para […]
Aumento nas atuações por desrespeito à Lei do Descanso
Os índices de infrações por desrespeito à Lei nº 13.103/15, conhecida como “Lei do Descanso”, aumentaram 272% nos últimos três anos de vigência da norma, segundo dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Mencionada legislação prevê a obrigatoriedade de paradas do veículo de carga durante 30 (trinta) minutos, a cada cinco horas e meia ininterruptas […]
CÂMARA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DIGITALIZA O TRANSPORTE DE CARGAS
A Medida Provisória (MP) 1051/21, já apresentada neste canal na semana passada, fora aprovada pela Câmara dos Deputados na quinta-feira do dia 15/07/2021. Agora, a próxima etapa é a remessa e análise pelo Senado. Apenas lembrando, a MP detém extrema relevância ao setor do transporte rodoviário de cargas, ao buscar a criação do Documento Eletrônico […]
Medida provisória que digitaliza o transporte de cargas
O relator da Medida Provisória 1051/2021 destinada a criação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), está na fase de finalização do relatório da proposta. O DT-e é uma plataforma que almeja simplificar, reduzir burocracias e digitalizar os documentos obrigatórios ao transporte rodoviário e intermodal de cargas. A estimativa do governo […]
INÍCIO DA FISCALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS
Na última quinta-feira (01/07), teve início a fiscalização do exame toxicológico periódico de motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E, cujo vencimento tenha ocorrido entre março e junho do ano corrente. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), haverá aplicação automática de multa no valor de R$ 1.467,35, para […]
PESQUISA APONTA QUE CINCO DAS DEZ RODOVIAS FEDERAIS MAIS VIOLENTAS ESTÃO EM SC
Em pesquisa divulgada pelo Painel de Consultas Dinâmicas dos Acidentes Rodoviários da Confederação Nacional do Transporte, cinco das 10 rodovias federais mais violentas do Brasil em 2020, estão ou cortam o Estado de Santa Catarina. No topo do ranking encontra-se a BR-101, seguida da BR-116 (2ª), 153 (5ª), 163 (7ª) e 376 (10ª). Além disto, […]
SANCIONADA LEI QUE PERMITE COBRANÇA DE PEDÁGIO POR TRECHO RODADO
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 01 de junho, a Lei n.º 14.157/21, que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, mediante identificação automática dos usuários, conhecido como sistema free-flow (fluxo livre, em inglês). A legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOE) no dia 02 de junho, promoveu alterações […]
ANTT fiscaliza cumprimento de novas regras para pesagem
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de garantir o cumprimento das novas regras de pesagem estabelecidas pela Medida Provisória (MP) nº 1050/2021, iniciou na última semana uma série de inspeções nos principais Postos de Pesagem Veicular (PPV) do país. Dentre as várias alterações promovidas pela MP, norma instituída dentre as iniciativas […]
Transporte de cargas pelas ferrovias brasileiras cresce 30% em Março
Segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a produção de transporte ferroviário, medida em tonelada quilômetro útil (TKU), apresentou um aumento de 30,1% em março de 2021, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O salto fora registrado por todas as concessões ferroviárias do país. As informações foram apresentadas pelas […]
