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Medida provisória que digitaliza o transporte de cargas

O relator da Medida Provisória 1051/2021 destinada a criação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), está na fase de finalização do relatório da proposta.

O DT-e é uma plataforma que almeja simplificar, reduzir burocracias e digitalizar os documentos obrigatórios ao transporte rodoviário e intermodal de cargas. A estimativa do governo é que mais de 90 documentos se reúnam em um só local, a partir da entrada em vigor da nova regra.

Nas palavras do relator “a iniciativa também pretende reduzir o tempo de parada nas rodovias, possibilitar que o caminhoneiro comprove renda, permitir a obtenção de crédito e a antecipação de recebíveis, formalizar o pagamento do frete do caminhoneiro e garantir mais dignidade para os motoristas”.

Além disso, “a redução dos custos operacionais e a eliminação dos chamados atravessadores vai representar mais renda no bolso do caminhoneiro”, destacou o relator.

Certamente uma das principais novidades surgidas ao longo das negociações do relatório, fora a inclusão de um dispositivo legal que pretende extinguir todos os documentos físicos emitidos em âmbito estadual e municipal, à medida que forem sendo assinados os convênios com governos estaduais.

A MP 1051/2021 pertence ao Programa Gigantes do Asfalto, conjunto de medidas lançadas pelo governo federal para modernizar e desenvolver o transporte rodoviário, e, assim, valorizar a classe profissional dos caminhoneiros.

Fonte: SETCESP e SETCESC

 

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