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Transporte

Imobiliário

Construtora é condenada a fazer reparo mesmo após prazo de garantia

O juízo da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma construtora a reparar defeitos construtivos em um edifício de Águas …

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Tributário

Estado de Santa Catarina suspende o cancelamento de parcelamento de ICMS e ITCMD pelo não pagamento

O Governo do Estado de Santa Catarina, publicou o Decreto nº 699, em 30 de junho de 2020, definindo que os prazos previstos no artigo …

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Aduaneiro

Em plena pandemia, Porto de Santos bate pela 4ª vez consecutiva recorde mensal de movimentação de cargas

A movimentação de cargas pelo Porto de Santos registrou recorde histórico para o mês de maio e para o total acumulado no período. Ao atingir 12,98 milhões de toneladas, maio …

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COVID-19

ANS inclui teste sorológico para Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o teste sorológico para o novo Coronavírus. A …

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Transporte

CNT revela vantagens do sistema de pedágio free-flow

Na última quarta-feira (24), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou, em seu canal Transporte em Movimento, detalhes acerca das vantagens da adoção do sistema …

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COVID-19

Alterações na prisão do devedor de alimentos e no processo de inventário e partilha

A Lei n° 14.010 de 10 de junho de 2020 dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no …

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