A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (06), o Projeto de Lei 2261/21, que permite o transporte de cargas em veículos de produtor rural, seja próprio ou de terceiros e mediante remuneração, entre a propriedade rural e o local de carregamento de insumos como carga própria.
A proposta, ainda em tramitação, insere dispositivos na Lei nº 11.442/07, responsável por regulamentar o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros, mediante remuneração. Atualmente, todavia, mencionada legislação não engloba o produtor rural na categoria transportador.
Segundo a relatora do Projeto de Lei, Soraya Manato (PSL-ES): “Com a lei vigente, os produtores são obrigados a trafegar com os caminhões vazios até o local onde buscam os insumos, para então retornar com esses produtos”. Acrescenta: “Certamente, os custos adicionais decorrentes dessa flagrante ineficiência no transporte acabam por onerar o produto final, sacrificando, em última instância, o conjunto de consumidores brasileiros”.
No momento o projeto tramita em caráter conclusivo, e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados e NTC&Logística.
