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ANTT publica resolução sobre os impactos da pandemia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na última segunda-feira (08/11), a Resolução nº 5.954, que estabelece a metodologia para cálculo dos impactos ocasionados pela pandemia da COVID-19, e que visa a recomposição do equilibro econômico-financeiro no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária federal, sob competência da ANTT.

A norma, de aplicabilidade aos contratos de concessão em que houveram cobranças de tarifas de pedágios durante o ano de 2020, conta com quatro capítulos que exibem os elementos aferidos para elaboração dos respectivos cálculos, dentre eles a variação dos custos e a oscilação do tráfego real. O modelo de aplicação para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro será desenvolvido por intermédio de processo administrativo, a ser promovido em revisão extraordinária, conjuntamente com a revisão ordinária perante a autoridade competente.

Fonte: ANTT.

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