Na última quinta-feira (01/07), teve início a fiscalização do exame toxicológico periódico de motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E, cujo vencimento tenha ocorrido entre março e junho do ano corrente.
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), haverá aplicação automática de multa no valor de R$ 1.467,35, para quem não possuir o exame em dia. Além da multa, o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê sete pontos na CNH por multa gravíssima, bem como suspensão do direito de dirigir por três meses.
O prazo para fazer o exame e regularizar a habilitação perante o órgão competente, terminou no dia 30 de junho de 2021.
A Nova Lei de Trânsito (lei n.º 14.071, de 2020) determina que motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, realizem o exame com periodicidade de dois anos e seis meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH.
De acordo com levantamento elaborado pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), cerca de 115 mil motoristas do primeiro grupo ainda não realizaram o exame toxicológico periódico.
Fonte: CNT
