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Tributário

Imobiliário

Aluguei um imóvel, mas não fiz contrato escrito. Esse negócio tem validade?

O Código Civil estipula que é “lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código” (art. 425, CC), ou seja, um …

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Aduaneiro

Classificação fiscal de mercadorias

A classificação fiscal é o processo de determinação do código numérico representativo da mercadoria, e representa um conjunto de informações tributárias, administrativas e estatísticas. Deve …

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Agronegócio

Você já se perguntou o que é agronegócio?

Primeiro é importante entender que conceituar o que é o agronegócio não é mera reflexão filosófica, a sua importância existe no fato do enquadramento dessa …

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Transporte

AVANÇO DO E-COMMERCE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Um dos reflexos diretos da pandemia da Covid-19 e do respectivo isolamento social por ela imposto, fora a expansão das compras online, e, consecutivamente, das …

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Família

Multiparentalidade: possibilidade concomitante da paternidade biológica e socioafetiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) destacou a realidade de inúmeras famílias brasileiras no Tema 622, através do seguinte entendimento “a paternidade socioafetiva, declarada ou não …

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Médico

ANVISA REDUZ EXIGÊNCIAS E SIMPLIFICA REGISTRO PARA VACINAS CONTRA A COVID-19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (29), Nota Técnica para simplificar o procedimento de análise de dados e registro de vacinas …

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