Classificada a visão monocular como deficiência visual
Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa possui visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, condição que dificulta noções de distância, profundidade e espaço e prejudica a coordenação motora e o equilíbrio. Referida perda visual fora reconhecida pela Lei n.º 14.126 de 22 de […]
Atualização: Obrigatoriedade de autorização imediata pelas operadoras de planos de saúde para a realização de testes de covid-19
Conforme regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, alterada a Diretriz de Utilização (DUT) para a realização do exame “Pesquisa por RT-PCR”, utilizado para o diagnóstico da Covid-19, as solicitações médicas que atendam às condições estabelecidas devem ser autorizadas pelas Operadoras de Planos de Saúde de forma imediata. A cobertura obrigatória do exame é aplicável […]
MUDANÇA DOS TERMOS DE USO DO APLICATIVO WHATSAPP E O SIGILO MÉDICO
Em janeiro de 2021, a Plataforma WhatsApp anunciou que os Termos e a Política de Privacidade do aplicativo seriam atualizados, o que suscitou dúvidas aos profissionais que utilizam o aplicativo como ferramenta de trabalho. Conforme Parecer n.º 14/2017 do Conselho Federal de Medicina, “é permitido o uso do Whatsapp […] para comunicação entre médicos e […]
CORAÇÃO ARTIFICIAL: JUSTIÇA DETERMINA QUE PLANO DE SAÚDE CUSTEIE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CARDÍACO
Conforme decisão da Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba (PR), Dra. Letícia Zétola Portes, a presença de risco iminente e de possibilidade de morte determinam a obrigação de custeio de Implante de Assistência Circulatória Mecânica (ACM) por parte de Operadora de Plano de Saúde a uma bebê portadora de miocardiopatia dilatada do […]
PORTARIA DETERMINA A SUSPENSÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM TODO O TERRITÓRIO CATARINENSE
Conforme Portaria SES n.º 168/2021, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021, a Secretaria de Estado da Saúde determinou a suspensão de cirurgias eletivas de alta e média complexidade em todo o território catarinense. A medida vale pelos próximos 20 (vinte) dias e é aplicável a todas as unidades […]
RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E CRIMINAL À TRANSGRESSÃO DA ORDEM LEGAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
Conforme Plano Nacional de Vacinação e Planos Estaduais de Imunização, a aplicação da vacina contra a Covid-19 será aplicada em território nacional em etapas de imunização. Inicializado o calendário de vacinação, denúncias de favorecimentos para a transgressão da ordem de vacinação suscitaram a presença de afronta à ciência e à saúde e de contribuição ao […]
COMISSÃO NACIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA LEGAL ELABORA MANUAL DE PERÍCIAS MÉDICO-VETERINÁRIAS
Lançado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Manual de Perícias Médico-Veterinárias objetiva guiar os profissionais para a atuação em processos civis, apuração de crimes de maus-tratos, crueldade e abuso praticados contra os animais, diante da crescente demanda social e jurídica. Elaborado pela Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal (CONMVL/CFMV) para a atuação na […]
GOVERNOS AFASTAM A OBRIGATORIEDADE DE CARTÃO PARA VACINAÇÃO DA COVID-19
Conforme Nota de Esclarecimento conjunta do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o acesso a vacinas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) não estará condicionado ao cadastramento em aplicativo ou plataforma, em atenção à gratuidade e universalidade do SUS. Apesar […]
Resolução define regras para fiscalização de laboratórios veterinários
A realização de exames laboratoriais em animais agora conta com uma diretriz formal do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).Conforme a Resolução CFMV nº 1374, publicada no dia 04 de dezembro de 2020 no Diário Oficial da União (DOU), foram definidas regras sobre a estrutura e o funcionamento dos laboratórios clínicos de diagnóstico e de […]
Marketing Médico: Promoção em Black Friday e infração ao Código de Ética Médica
Tradicionalmente, empresas nacionais realizam no mês de novembro, a conhecida “Black Friday”, modalidade de vendas que objetiva proporcionar descontos em serviços e produtos aos consumidores de diversificados ramos de negócio.Referida temporada de compras suscita dúvidas aos profissionais da medicina sobre a possibilidade de disponibilização, em meio virtual ou físico, de ofertas aos pacientes através da […]
