Conselho Federal de Enfermagem normatiza atuação do Enfermeiro em Pilates
Conforme Resolução n.º 675/2021 do Conselho Federal de Enfermagem, fora aprovada durante a 531º Reunião Ordinária de Plenário (ROP), a regulamentação de atuação do enfermeiro na área de Pilates para a reabilitação de pacientes ou como instrutor, utilizando o método. O profissional graduado deverá comprovar a especialização, sendo autorizado a abrir clínica/consultório de enfermagem para […]
CONECTE SUS: Aplicativo emite comprovante de vacinação da COVID-19
O Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, documento que comprova a vacinação do cidadão, está disponível para acesso pelo celular. O aplicativo Conecte SUS, disponível nos sistemas Android e iOS permite acesso ao documento, o qual é exigido para fazer viagens internacionais e alguns eventos sociais. O certificado inclui os dados sobre a vacina, como o […]
Transtorno do Espectro Autista: Vedada limitação de sessões de Terapia
Conforme recente determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), beneficiários de Plano de Saúde portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ter direito a número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento de autismo, o que se soma à cobertura ilimitada que já era assegurada para as […]
NUTRICIONISTAS: PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DO “ANTES E DEPOIS” DE PACIENTES
Conforme delimitação do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, é vedado ao profissional, mesmo com autorização concedida por escrito, divulgar imagem corporal de si ou de terceiros, atribuindo resultados a produtos, equipamentos, técnicas e protocolos. Para o Conselho Federal de Nutrição, as divulgações podem não apresentar o mesmo resultado para todos e oferecer […]
COVID-19: Distrito Federal deve indenizar idoso por aplicação inefetiva de vacina
O Distrito Federal foi condenado a indenizar um idoso de 80 (oitenta) anos pela ausência de efetiva aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19. Conforme os fatos apresentados pelo idoso, o procedimento realizado para a aplicação da primeira dose da vacina foi filmado por familiares e embora a agulha da seringa tenha sido […]
DELIMITAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA: CESARIANA ELETIVA É PERMITIDA A PARTIR DO 273º DIA DE GESTAÇÃO
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no final de maio de 2021, a Resolução nº 2.284/2020 para a definição exata do período gestacional que, após cumprido, permite ao médico, eticamente, atender à vontade da mulher de realizar parto cesariano, nas situações de risco habitual. Pela norma, esse procedimento pode acontecer a partir da 39ª […]
ATUALIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO BRASIL
O número total de embriões gerados em laboratório não poderá exceder a oito, cabendo aos pacientes decidirem quantos embriões serão transferidos a fresco, respeitada a regulamentação e a criopreservação dos excedentes viáveis. Quanto ao número de embriões a serem transferidos, fazem-se as seguintes determinações, de acordo com a idade: I. Mulheres com até 37 anos: […]
EXIGÊNCIA DE CHEQUE CAUÇÃO PARA ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIA DE HOSPITAL GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL
A exigência de cheque caução para atendimento e pagamento de despesas hospitalares, prática adotada por hospitais para a garantia do atendimento ao paciente em situações de urgência ou emergência, pode gerar abuso de direito pela cobrança de valores extorsivos e pelo constrangimento ilegal de pacientes e familiares. Conforme recente caso relatado pelo Ministro Villas Bôas […]
JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE A ATUAÇÃO DO EDUCADOR FÍSICO EM CONTEXTOS HOSPITALARES
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) ingressou com Ação Civil Pública em desfavor do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) com pedido para a declaração judicial de nulidade da Resolução n.º 391/2020, a qual define a atuação do profissional de Educação Física em contextos hospitalares. Para o COFFITO, a Resolução ultrapassa os […]
Definido como experimental uso da hidroxicloroquina e cloroquina por inalação
O Conselho Federal de Medicina (CFM) definiu como procedimento experimental, a administração de hidroxicloroquina e cloroquina em apresentação inalatória. Conforme a Resolução n.º 2.292/2021, tratamentos médicos baseados nessa abordagem podem ser realizados somente por meio de protocolos de pesquisa aprovados pelo sistema de Comitês de Ética em Pesquisa e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa […]