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COVID-19: Distrito Federal deve indenizar idoso por aplicação inefetiva de vacina

O Distrito Federal foi condenado a indenizar um idoso de 80 (oitenta) anos pela ausência de efetiva aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19.

Conforme os fatos apresentados pelo idoso, o procedimento realizado para a aplicação da primeira dose da vacina foi filmado por familiares e embora a agulha da seringa tenha sido introduzida em seu braço, foi verificado que o conteúdo não teria sido inoculado em seu organismo. Realizados exames sorológicos após a aplicação, os resultados deram negativos.

Para a juíza titular do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, Dra. Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, houve conduta lesiva do Estado e sentimento de sofrimento e abalo da saúde do autor pela inefetiva aplicação da dose da vacina, essencial para a proteção de sua saúde e vida.

O Distrito Federal foi condenado ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais sofridos pelo autor, ao reembolso do valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) referente aos exames sorológicos realizados e à disponibilização da derradeira dose da vacina.

O autor e o Distrito Federal ainda podem recorrer da decisão.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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