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ATUALIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO BRASIL

O número total de embriões gerados em laboratório não poderá exceder a oito, cabendo aos pacientes decidirem quantos embriões serão transferidos a fresco, respeitada a regulamentação e a criopreservação dos excedentes viáveis.

Quanto ao número de embriões a serem transferidos, fazem-se as seguintes determinações, de acordo com a idade:

I. Mulheres com até 37 anos: até 2 embriões;
II. Mulheres com mais de 37 anos: até 3 embriões;
III. Em caso de embriões euploides ao diagnóstico genético: até 2 embriões, independentemente da idade; e
IV. Nas situações de doação de oócitos, considera-se a idade da doadora no momento de sua coleta.

A idade máxima das candidatas à gestação por técnicas de reprodução assistida é de 50 anos.

Destaca-se que a cessão temporária de útero é viável através da utilização de técnicas de reprodução assistida, devendo a gestante de substituição pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau. Além desse vínculo, a cedente deve ter pelo menos um filho vivo.

Relator da resolução, o diretor e conselheiro José Hiran Gallo destaca que “a fertilização realizada a partir de técnicas de RA não deve gerar sistematicamente embriões supranumerários nem permitir a escolha do sexo ou de quaisquer outras características físicas dos possíveis descendentes, estando o médico sujeito a sofrer penalidades éticas caso não observe o que define o código”.

Fonte: Resolução n.º 2.294/2021 do Conselho Federal de Medicina

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