Lançado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Manual de Perícias Médico-Veterinárias objetiva guiar os profissionais para a atuação em processos civis, apuração de crimes de maus-tratos, crueldade e abuso praticados contra os animais, diante da crescente demanda social e jurídica.
Elaborado pela Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal (CONMVL/CFMV) para a atuação na área de Medicina Veterinária Legal (MVL), foram esclarecidas regras e procedimentos necessários para o atendimento às solicitações de perícias, elaboração de laudos e pareceres técnicos, assim como para a redação de documentos legais médico-veterinários.
No manual são abordados os principais temas que fazem parte da rotina do perito judicial e do assistente técnico médico-veterinário, com orientações sobre o planejamento e execução dos trabalhos, aspectos legais e técnicos, redação de documentos a serem anexados aos autos, análise dos riscos ocupacionais, realização de diligências e cálculo de honorários periciais, esclarecimentos que devem ser observados para a atuação do profissional.
FONTE: Conselho Federal de Medicina Veterinária
