Ivan Cadore

Justiça Federal confirma a legalidade de consultórios de enfermagem

Conforme Sentença Judicial proferida em Ação Civil Pública movida pelo Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina de São Paulo, é competência privativa do enfermeiro a realização de consultas de enfermagem e consultoria, auditoria e emissão de pareceres sobre matéria de enfermagem. Para o magistrado Rodrigo de Godoy Mendes, a pretensão de anulação …

Justiça Federal confirma a legalidade de consultórios de enfermagem Leia mais »

Judiciário busca aperfeiçoar atuação em temas migratórios por meio de cooperação com a OIM

O aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário brasileiro em questões envolvendo leis e políticas de imigração é um dos objetivos do termo de cooperação técnica assinado na terça-feira (14) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização Internacional para as Migrações da Organização das Nações Unidas (OIM). A crescente crise migratória que atinge …

Judiciário busca aperfeiçoar atuação em temas migratórios por meio de cooperação com a OIM Leia mais »

Governo Federal transforma Denatran em secretaria Nacional de Trânsito

Na segunda-feira do dia 06 de setembro de 2021, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.788/2021, responsável por importantes mudanças estruturais no âmbito do Ministério da Infraestrutura (MINFRA). Com a nova composição regimental, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) passa a ser uma Secretaria Nacional de Trânsito (SNT). Atualmente o DENATRAN é ao órgão …

Governo Federal transforma Denatran em secretaria Nacional de Trânsito Leia mais »

CARF afasta tributação de benefício fiscal de ICMS

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão julgador de última instância nos processos administrativos fiscais, decidiu que não incidem Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre benefícios fiscais de ICMS outorgados pelos Estados, desde que estes preencham os requisitos …

CARF afasta tributação de benefício fiscal de ICMS Leia mais »

COFFITO reconhece a atuação do Fisioterapeuta nos Distúrbios do Sono

Conforme Resolução n.º 536/2021 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, o exercício da fisioterapia nos distúrbios do sono de origem respiratória, cardiocirculatória, neurológica, metabólica, entre outros, passou a ser reconhecido como área de atuação própria do fisioterapeuta. De acordo com o texto, para atuar nessa área é necessário o domínio de competências e …

COFFITO reconhece a atuação do Fisioterapeuta nos Distúrbios do Sono Leia mais »

Caixa vai reduzir juros de financiamento imobiliário, diz presidente do banco

A Caixa Econômica Federal deverá anunciar, na próxima quinta-feira (16), uma redução nos juros de financiamento imobiliário. Foi o que revelou o presidente da estatal, Pedro Guimarães, em evento no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (13). “A Caixa vai reduzir os juros. Não está aumentando a Selic? Então a Caixa Econômica Federal, com o lucro …

Caixa vai reduzir juros de financiamento imobiliário, diz presidente do banco Leia mais »

Brasil confronta parceiros do Mercosul e não renova acordos de transporte marítimo com Argentina e Uruguai

Com o objetivo de incentivar a concorrência e a competitividade na prestação de serviços do setor do transporte marítimo internacional e de acelerar o processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), considerada prioritária pelo governo federal, foi publicado nesta quarta-feira (8) o Decreto nº 10.786, de 6 de …

Brasil confronta parceiros do Mercosul e não renova acordos de transporte marítimo com Argentina e Uruguai Leia mais »

Senado aprova MP do Documento Eletrônico de Transporte

Em sessão semipresencial realizada no dia 1º de setembro, o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.051/2021, cujo objeto corresponde a criação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), tema já abordado em outras publicações. De relatoria do Senador Welington Fagundes (PL-MT), a matéria, agora, segue para sanção da Presidência da República. Vale lembrar …

Senado aprova MP do Documento Eletrônico de Transporte Leia mais »

Rolar para cima