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Família

Transporte

Presidente sanciona alterações no Código de Trânsito Brasileiro

Na última quarta-feira (14), fora publicada no Diário Oficial da União o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), após sanção do Presidente Jair Bolsonaro. O …

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Agronegócio

Transação excepcional para dívida rural destinada aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 01.10.2020, a Portaria PGFN n° 21.561, de 30 de setembro de 2020, que instituiu a transação …

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Família

Atribuir paternidade para aquele que não é pai pode ocasionar indenização por dano moral

A imputação de falsa paternidade é capaz de caracterizar alguns infortúnios de ordem pessoal e social. Recentemente a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal …

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Médico

Repercussão geral: supremo tribunal federal decidirá se o estado pode obrigar os pais a vacinarem os filhos menores de idade

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral acerca da obrigatoriedade de os pais vacinarem os filhos menores de idade, …

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Imobiliário

Aluguei um imóvel, mas não fiz contrato escrito. Esse negócio tem validade?

O Código Civil estipula que é “lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código” (art. 425, CC), ou seja, um …

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Aduaneiro

Classificação fiscal de mercadorias

A classificação fiscal é o processo de determinação do código numérico representativo da mercadoria, e representa um conjunto de informações tributárias, administrativas e estatísticas. Deve …

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