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Aduaneiro

COVID-19

RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE AO CUSTEIO DE DESPESAS DE ACOMPANHANTE DE PACIENTE IDOSO EM INTERNAÇÃO HOSPITALAR

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do Recurso Especial n.º 1.793.840, assentou a responsabilidade dos planos de saúde ao custeio de …

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Tributário

Transação tributária para empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL

Foi publicada no Diário Oficial da União em 06/08/2020 a Lei Complementar nº 174/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do …

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COVID-19

Assembleia Geral e o voto eletrônico no contexto da Lei nº 14.010 de 2020

As assembleias são importantes instrumentos para tomadas de decisões em ambientes coletivos, como em condomínios, sociedades e associações. A Lei Nº 14.010 de 10 de …

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Aduaneiro

Porto de Santos aprova novo PDZ para modernizar o mais importante complexo portuário do País

O Ministério da Infraestrutura (Minfra) aprovou o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, após mais de uma década sem planejamento. …

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Tributário

STF afasta a cobrança de contribuição previdenciária sobre a licença-maternidade

O Supremo Tribunal Federal julgou no dia 04/08/2020 o processo de tema nº 72 de repercussão geral acerca da cobrança de contribuição previdenciária sobre a …

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Tributário

Exclusão do ISS do cálculo do PIS e COFINS será julgado pelo STF

O julgamento sobre o tema da inclusão ou não do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN na base de cálculo do PIS e …

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