Declaração antecipada no modal aéreo para importadores certificados
A Receita Federal regulamentou através da Portaria COANA nº 47, um novo modelo de despacho aduaneiro de importação via aérea para facilitar a entrada de bens no país, válida para importadores certificados na modalidade OEA conformidade nível 2. A partir de agora, esses importadores podem realizar as suas importações no modal aéreo mais rapidamente, realizando […]
Pirataria Marítima
A segurança no mar representa um tema contemporâneo e de relevância estratégica para a comunidade internacional. A pirataria marítima é um crime antigo, que acompanha o desenvolvimento do comércio marítimo desde a sua origem. A Era de Ouro da pirataria foi durante as Grandes Navegações, e o declínio começa com o processo de descolonização e […]
Acordo global para banir carvão acaba enfraquecido após China, EUA e Índia não aderirem
Um acordo global para eliminar o uso de carvão como fonte de energia acabou enfraquecido nesta quinta-feira, após os países que mais consomem o combustível no mundo — China, Índia e Estados Unidos — não aderirem à iniciativa. Além disso, o acordo não é vinculante e permite no mínimo uma década de transição para a […]
“Cláusula de paz” na OMC pode ajudar a quebrar patentes para vacinas contra a covid-19
A adoção de uma “cláusula de paz”, pela qual os países não poderiam contestar a quebra de patente para produção de vacinas contra a covid-19, é uma possibilidade que aparece para superar o impasse sobre o tema na Organização Mundial do Comércio (OMC), conforme apurou o Valor. Neste mês completou um ano que Índia e […]
Compromisso da indústria com sustentabilidade pode impulsionar acordo Mercosul-UE, diz presidente da CNI
O empenho da indústria brasileira em alcançar uma economia de baixo carbono pode impulsionar a assinatura e internalização do Acordo de Associação Birregional entre Mercosul e União Europeia, destacou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, na abertura do 38º Encontro Econômico Brasil Alemanha (EEBA). Andrade pediu cooperação aos empresários […]
UE quer barrar a importação de produto do desmatamento da Amazônia
A União Europeia (UE) deverá anunciar em novembro proposta para exigir de seus importadores de carne bovina, soja, café, cacau, madeira e óleo de palma que se certifiquem de que essas seis commodities são provenientes de terras que não foram desmatadas ilegalmente ou contribuíram para a degradação de solos depois de 1º de janeiro de […]
TNU considera legítima taxa de despacho postal sobre produtos importados
Em sessão ordinária, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao incidente de uniformização, nos termos do voto do juiz relator, julgando-o como representativo de controvérsia, para fixar a tese nos seguintes termos: “É legítima a instituição e cobrança da “taxa” (sic) de despacho postal, na realidade, […]
Judiciário busca aperfeiçoar atuação em temas migratórios por meio de cooperação com a OIM
O aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário brasileiro em questões envolvendo leis e políticas de imigração é um dos objetivos do termo de cooperação técnica assinado na terça-feira (14) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização Internacional para as Migrações da Organização das Nações Unidas (OIM). A crescente crise migratória que atinge […]
Brasil confronta parceiros do Mercosul e não renova acordos de transporte marítimo com Argentina e Uruguai
Com o objetivo de incentivar a concorrência e a competitividade na prestação de serviços do setor do transporte marítimo internacional e de acelerar o processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), considerada prioritária pelo governo federal, foi publicado nesta quarta-feira (8) o Decreto nº 10.786, de 6 de […]
Exportadores vão à Justiça para manter regime aduaneiro especial
A pandemia da covid-19 tem levado ao Judiciário exportadores que não conseguem embarcar mercadorias, por causa das fronteiras fechadas. Essas empresas buscam liminares para não perder o regime especial chamado “drawback”. Uma das decisões beneficia uma companhia gaúcha do setor de energia, que calcula economizar R$ 2 milhões em tributos, fora multas e juros. A […]
