Entenda os principais pilares da dissolução parcial de sociedades
Crises societárias, conflitos entre sócios, divergências estratégicas, falecimento ou incapacidade, descumprimento das obrigações sociais, exclusão ou até mesmo meras questões pessoais do sócio podem gerar o anseio, ou necessidade de encerrar o vínculo da sociedade em relação a algum sócio, sem que isso gere a extinção das atividades empresariais. A ação de dissolução parcial de […]
Declaração antecipada no modal aéreo para importadores certificados
A Receita Federal regulamentou através da Portaria COANA nº 47, um novo modelo de despacho aduaneiro de importação via aérea para facilitar a entrada de bens no país, válida para importadores certificados na modalidade OEA conformidade nível 2. A partir de agora, esses importadores podem realizar as suas importações no modal aéreo mais rapidamente, realizando […]
Pirataria Marítima
A segurança no mar representa um tema contemporâneo e de relevância estratégica para a comunidade internacional. A pirataria marítima é um crime antigo, que acompanha o desenvolvimento do comércio marítimo desde a sua origem. A Era de Ouro da pirataria foi durante as Grandes Navegações, e o declínio começa com o processo de descolonização e […]
Acordo global para banir carvão acaba enfraquecido após China, EUA e Índia não aderirem
Um acordo global para eliminar o uso de carvão como fonte de energia acabou enfraquecido nesta quinta-feira, após os países que mais consomem o combustível no mundo — China, Índia e Estados Unidos — não aderirem à iniciativa. Além disso, o acordo não é vinculante e permite no mínimo uma década de transição para a […]
“Cláusula de paz” na OMC pode ajudar a quebrar patentes para vacinas contra a covid-19
A adoção de uma “cláusula de paz”, pela qual os países não poderiam contestar a quebra de patente para produção de vacinas contra a covid-19, é uma possibilidade que aparece para superar o impasse sobre o tema na Organização Mundial do Comércio (OMC), conforme apurou o Valor. Neste mês completou um ano que Índia e […]
Compromisso da indústria com sustentabilidade pode impulsionar acordo Mercosul-UE, diz presidente da CNI
O empenho da indústria brasileira em alcançar uma economia de baixo carbono pode impulsionar a assinatura e internalização do Acordo de Associação Birregional entre Mercosul e União Europeia, destacou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, na abertura do 38º Encontro Econômico Brasil Alemanha (EEBA). Andrade pediu cooperação aos empresários […]
UE quer barrar a importação de produto do desmatamento da Amazônia
A União Europeia (UE) deverá anunciar em novembro proposta para exigir de seus importadores de carne bovina, soja, café, cacau, madeira e óleo de palma que se certifiquem de que essas seis commodities são provenientes de terras que não foram desmatadas ilegalmente ou contribuíram para a degradação de solos depois de 1º de janeiro de […]
TNU considera legítima taxa de despacho postal sobre produtos importados
Em sessão ordinária, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao incidente de uniformização, nos termos do voto do juiz relator, julgando-o como representativo de controvérsia, para fixar a tese nos seguintes termos: “É legítima a instituição e cobrança da “taxa” (sic) de despacho postal, na realidade, […]
Judiciário busca aperfeiçoar atuação em temas migratórios por meio de cooperação com a OIM
O aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário brasileiro em questões envolvendo leis e políticas de imigração é um dos objetivos do termo de cooperação técnica assinado na terça-feira (14) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização Internacional para as Migrações da Organização das Nações Unidas (OIM). A crescente crise migratória que atinge […]
Brasil confronta parceiros do Mercosul e não renova acordos de transporte marítimo com Argentina e Uruguai
Com o objetivo de incentivar a concorrência e a competitividade na prestação de serviços do setor do transporte marítimo internacional e de acelerar o processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), considerada prioritária pelo governo federal, foi publicado nesta quarta-feira (8) o Decreto nº 10.786, de 6 de […]
