Venda de caminhões cresce 45,06% no Brasil em 2021
Segundo dados divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (FENABRAVE), houve um crescimento de 46,06% nas vendas de caminhões novos no Brasil no ano de 2021, em relação ao ano anterior. Isso significa que de janeiro até novembro do ano corrente, foram emplacadas 115.376 unidades de automóveis. Entretanto, ao efetuar uma comparação entre […]
Imunidade de ITBI na integralização das holdings patrimoniais
Embora ainda pouco utilizadas, as holdings vêm ganhando considerável espaço e interesse no meio empresarial. Seu principal objetivo é a administração de capital, simultaneamente protegendo os bens e aumentando sua lucratividade.As Holdings, via de regra, são excepcionais ferramentas planejamento sucessório e tributário, oferendo muitas vantagens sobre a Pessoa Física. A título de exemplo, a pessoa […]
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe graduação a distância nas áreas da saúde
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que veda a realização de cursos de graduação da área da saúde na modalidade de ensino a distância, inserindo a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O projeto original proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento […]
Restituição de valores quando o imóvel for entregue com área inferior ao que foi contratado na promessa de compra e venda
É possível reivindicar, nas relações de consumo, a restituição de valor pago por área excedente quando for identificada a entrega de bem imóvel com metragem inferior à que foi contratada na promessa de compra e venda. Trata-se de vício aparente, devendo o titular do direito requerer o citado ressarcimento no prazo de 90 (noventa) dias, […]
STJ decide que sócio que se afastou antes da dissolução irregular não responde por dívidas tributárias da sociedade
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, na última quarta-feira (24/11/2021), em sede de recurso repetitivo (Tema 962), a (im)possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que, apesar de possuir poderes de gestão na empresa devedora à época dos fatos tributários, dela regularmente se afastou, sem dar causa, portanto, à posterior […]
Pirataria Marítima
A segurança no mar representa um tema contemporâneo e de relevância estratégica para a comunidade internacional. A pirataria marítima é um crime antigo, que acompanha o desenvolvimento do comércio marítimo desde a sua origem. A Era de Ouro da pirataria foi durante as Grandes Navegações, e o declínio começa com o processo de descolonização e […]
Decisão do CARF afasta a incidência de IRPF sobre a compra de ações em plano de “stock options”
Em decisão recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), proferida pela 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do órgão, em sessão do dia 12/11/2021 (Processo nº 10880.734908/2018-43), foi firmado o entendimento de que não há incidência do IRPF no momento em que o titular do direito de compra exerce tal opção nos […]
ANTT normaliza o transporte rodoviário internacional de passageiros após pandemia
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na última sexta-feira (12/11), a Resolução nº 5.955, que autoriza a retomada do transporte rodoviário internacional de passageiros. O serviço estava suspenso desde 2020, em decorrência da pandemia da COVID-19. As empresas que prestam esses serviços, inclusive aquelas que realizam fretamento, já podem adotar os procedimentos para […]
Exclusão do ISS da sua própria base de cálculo
Recentemente, em processo em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, foi autorizada liminarmente a uma empresa de tecnologia da informação a apurar o ISS excluindo o seu valor da própria base de cálculo, com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal, que, em 15 de março de 2017, no julgamento […]
Construtora que usou pandemia para justificar atraso em entrega de obra é condenada
Um casal que espera há quatro anos o recebimento de um lote adquirido na comarca de Camboriú será indenizado em 15 mil reais, por danos morais, pela construtora. A decisão é do juízo da 2ª Vara Cível daquela comarca. A ré está em mora desde 2017, prazo estipulado contratualmente para a entrega do lote adquirido. […]