Aprovado projeto que obriga síndicos a denunciarem casos de violência doméstica
Senado aprovou projeto que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades competentes. Texto vai à análise da Câmara dos Deputados.O PL 2510/202, do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) estabelece, entre outras determinações, o dever de condôminos, locatários, possuidores de imóveis e síndicos de informarem às autoridades competentes os […]
Crise aquece mercado de leilão de Imóveis
Apesar da crise econômica causada pela pandemia de coronavírus, o setor de leilão de imóveis está crescendo. Com o alto índice de inadimplência de mais de 60 milhões de brasileiros, aumentou a quantidade de bens retomados pelos bancos. E quem tem dinheiro guardado neste momento, com a Selic mais baixa da história e a volatilidade […]
TAXA DE CONDOMÍNIO: QUEM PAGA?
A relação entre locador (dono do imóvel) e locatário (aquele que aluga) é disciplinada pela Lei do Inquilinato. (LEI No 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991.) Proprietário: Despesas extraordinárias, como reformas que interessem à estrutura integral do imóvel, pintura das fachadas, equipamento de segurança e de incêndio, de intercomunicação, de esporte e lazer, decoração […]
Registro de Imóveis dispara após escritura online em cartórios
Os registros de compra e venda de imóveis subiram 43% de maio a julho, após regulamentação das transações por canal estritamente eletrônico no país, informou o Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que representa os cartórios.O movimento veio após a CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) permitir que a realização de escrituras públicas e procurações possam […]
Registro de Imóveis dispara após escritura online em cartórios
Os registros de compra e venda de imóveis subiram 43% de maio a julho, após regulamentação das transações por canal estritamente eletrônico no país, informou o Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que representa os cartórios.O movimento veio após a CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) permitir que a realização de escrituras públicas e procurações possam […]
Aluguei um imóvel, mas não fiz contrato escrito. Esse negócio tem validade?
O Código Civil estipula que é “lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código” (art. 425, CC), ou seja, um contrato para ter validade precisa ser composto por pessoas capazes, ter por objeto algo lícito, possível, determinado ou determinável, bem como sua forma deve ser prescrita ou não defesa em […]
Usucapião urbana também se aplica a apartamentos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto da usucapião urbana, previsto na Constituição Federal (artigo 183), também se aplica a apartamentos em condomínios residenciais, e não apenas a lotes urbanos. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 305416, julgado na sessão virtual encerrada em 28/08.Em seu voto, o relator observou […]
É ilegal a cobrança de taxa para transferir contrato de imóvel
Quem comprou imóvel de alguma empresa do ramo imobiliário, como uma construtora, incorporadora ou imobiliária, não pode ser obrigado a pagar taxa para transferência/cessão desse contrato. Isso ocorre pois entende-se que as despesas administrativas que a empresa eventualmente tenha que arcar por força da cessão de direitos já estão embutidas no preço do imóvel, objeto […]
DIREITO AO RECEBIMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM E AS CONSEQUÊNCIAS DA DESISTÊNCIA MOTIVADA E IMOTIVADA
DESISTÊNCIA MOTIVADA: quando a desistência se dá por razão justificável para o desfazimento do negócio. Por exemplo, a descoberta de riscos estruturais.Nessa situação via de regra, não será devida a comissão de corretagem. (vide REsp 1364574/RS – STJ). DESISTÊNCIA IMOTIVADA: quando não há justificativa plausível para o desfazimento do negócio. Nesse caso, mantém-se o direito […]
O que fazer quando o imóvel locado apresenta problemas que não eram perceptíveis na visita? Quem é o responsável? O Locador ou Locatário?
No mercado locatício, um fato relativamente comum ao qual locadores e locatários estão sujeitos é o aparecimento de problemas no imóvel locado. Infiltrações, vazamentos, umidades, entupimentos, etc. Quais as medidas a serem tomadas? Inicialmente, deve-se informar o proprietário e solicitar que ele proceda ao reparo. Quanto antes avisar, menores são as chances de o proprietário […]