Assembleia Geral e o voto eletrônico no contexto da Lei nº 14.010 de 2020
As assembleias são importantes instrumentos para tomadas de decisões em ambientes coletivos, como em condomínios, sociedades e associações. A Lei Nº 14.010 de 10 de Junho de 2020, dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da Pandemia do Coronavírus (Covid-19). Ao universo condominial, a nova […]
Caixa amplia para 180 dias pausa nos financiamentos habitacionais
A Caixa Econômica Federal vai ampliar, mais uma vez, a pausa do pagamento de financiamentos habitacionais, que agora poderá ser de até 180 dias. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (22) pelo presidente do banco, Pedro Guimarães. Em maio, esse adiamento já havia sido estendido para 120 dias. A ampliação do prazo vale para pessoas […]
Construtora é condenada a fazer reparo mesmo após prazo de garantia
O juízo da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma construtora a reparar defeitos construtivos em um edifício de Águas Claras. O edifício apresentava rachaduras, manchas de umidade nas paredes e deslocamento das cerâmicas da fachada. A obra foi orçada pela perícia em aproximadamente R$ 700 mil. No processo, a […]
O que é contrato Built To Suit?
É um formato de locação no qual um imóvel é construído pelo proprietário/locador, nos moldes e necessidades do futuro locatário. Tudo fica determinado em contrato, que costuma ser de longo prazo. O locatário tem a vantagem de não precisar imobilizar capital para ter instalações adequadas à sua atividade. E o locador, que faz o investimento, […]
Quando é possível exigir o pagamento antecipado do aluguel?
Apenas em duas hipóteses: locação por temporada ou contrato desprovido de garantia.”Art. 42. Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo.” Fora essas exceções, o inquilino deve pagar o aluguel até o sexto dia […]
As áreas de lazer do condomínio, isolamento social pela pandemia e os limites de atuação do síndico
O receio decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), tem motivado os condomínios a tomarem diversas medidas para reduzir o risco de contágio. Isso é justificável diante da necessidade de evitarmos a situação crítica que ocorreu na Itália e na Espanha, sendo que o principal objetivo dessas medidas é evitar as aglomerações para que a transmissão […]
O QUE É DUE DILIGENCE NA ÁREA IMOBILIÁRIA?
Due Diligence (diligência devida) é a investigação completa realizada por um advogado capacitado para avaliar os riscos da celebração de determinado negócio. Na compra e venda de um imóvel, por exemplo, o advogado por meio do processo de investigação, vai indicar se há possibilidade de ser reconhecida futuramente, uma fraude no processo de alienação daquele […]