Punição por dumping no país deve ganhar novo fôlego neste ano
Apesar de não ter aplicado medidas antidumping no ano passado, o governo recebeu mais pedidos de abertura de investigações pelas empresas, o que deve implicar aumento das punições neste ano. Segundo informações da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público do Ministério da Economia antecipadas a pedido do Valor, 27 petições foram apresentadas por companhias […]
Receita Federal simplifica habilitação para atuar no comércio exterior com uso do sistema Habilita
Entrou em vigor em 1º de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão. Com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar o fluxo de mercadorias, a […]
Publicado decreto que atualiza Regulamento Aduaneiro
Nesta quarta-feira (25/11/2020), foi atualizado o Regulamento Aduaneiro por meio da publicação do Decreto n.º 10.550, de 24 de novembro de 2020. Dentre as atualizações, podemos destacar: a) correção de conhecimento de carga de forma eletrônica; b) não constituição do fato gerador de IPI no retorno de mercadorias nacionais ou nacionalizadas; c) indicação expressa do […]
Prazo para cobrar por atraso na devolução de contêiner é de 5 anos, diz STJ
A pretensão de cobrança de valores relativos a despesa de sobre-estadia de contêineres (demurrage) previamente estabelecidas em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco anos, a teor do que dispõe o artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil de 2002. Essa foi a tese fixada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de […]
Brasil e EUA formalizam acordo de facilitação de comércio e boas práticas regulatórias
Nesta segunda-feira (19/10/2020), os Estados Unidos assinaram pacote comercial com o Brasil de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção. Em nota conjunta, o Itamaraty e o Ministério da Economia dizem que os acordos visam “à promoção dos fluxos bilaterais de comércio e investimento”. “A assinatura do pacote comercial insere-se em contexto mais amplo […]
Classificação fiscal de mercadorias
A classificação fiscal é o processo de determinação do código numérico representativo da mercadoria, e representa um conjunto de informações tributárias, administrativas e estatísticas. Deve ser feita de acordo com o Sistema SH, que é um padrão internacional de codificação padronizada utilizada na classificação de produtos destinados à importação. O Sistema SH exibe uma estrutura […]
ANTAQ abre consulta pública sobre abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres (demurrage)
A abusividade dos valores cobrados a título de sobre-estadia de contêiner (ou demurrage) é uma queixa antiga de importadores e exportadores brasileiros, especialmente considerando a disparidade do tratamento em comparação aos valores praticados em outros países. Por esse motivo, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, está realizando a Tomada de Subsídios Pública n.º […]
Sancionada MP que moderniza a Lei dos Portos
Foi sancionada a medida provisória n.º 945/2020, que modifica a Lei dos Portos para adequar o texto a sugestões feitas pelo mercado. A lei também traz regras para o funcionamento dos portos durante a pandemia, especialmente o afastamento e a indenização de trabalhadores avulsos que fazem parte de grupos de risco ou que apresentam sintomas […]
GOVERNO VAI RETIRAR TARIFAS DE IMPORTAÇÃO DE ARROZ, MILHO E SOJA
O secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, César Halum, afirmou nesta quarta-feira (26) ao Valor que o governo vai retirar temporariamente as tarifas de importação do arroz, milho e soja de países de fora do Mercosul. Segundo ele, a medida será uma sinalização ao mercado para equilibrar os preços e combater impactos na […]
Porto de Santos aprova novo PDZ para modernizar o mais importante complexo portuário do País
O Ministério da Infraestrutura (Minfra) aprovou o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, após mais de uma década sem planejamento. A Portaria n.º 1.620, do Minfra, foi publicada no Diário Oficial da União em 29/07/2020 e permitirá a modernização do Porto de Santos, ao planejar estrategicamente a ocupação das áreas […]