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Classificação fiscal de mercadorias

A classificação fiscal é o processo de determinação do código numérico representativo da mercadoria, e representa um conjunto de informações tributárias, administrativas e estatísticas.

Deve ser feita de acordo com o Sistema SH, que é um padrão internacional de codificação padronizada utilizada na classificação de produtos destinados à importação. O Sistema SH exibe uma estrutura composta por seis dígitos: cada parte desse código representa um capítulo, um subcapítulo ou grupo.

O 1º e o 2º dígito correspondem ao capítulo no qual a mercadoria está inserida.
O 3º e o 4º dígito indicam a posição da mercadoria em um capítulo.
Já o 5º dígito do código corresponde a subposição simples.
O 6º e último dígito sinaliza a subposição composta.

Na Classificação Fiscal de Mercadorias, o produto deve ser enquadrado na NCM — a Nomenclatura Comum do Mercosul. Adotada em 1995, a NCM é o modelo de classificação seguida pelos países desse bloco econômico. Ela determina os impostos que incidirão sobre a mercadoria, e as normas administrativas a serem cumpridas. Além disso, esse procedimento pode exigir registros adicionais como o controle de qualidade.

A NCM acrescenta dois dígitos ao final do Sistema SH, que correspondem ao item e subitem, respectivamente.

Fonte: Jornal Contábil

 

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