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Brasil e EUA formalizam acordo de facilitação de comércio e boas práticas regulatórias

Nesta segunda-feira (19/10/2020), os Estados Unidos assinaram pacote comercial com o Brasil de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção.

Em nota conjunta, o Itamaraty e o Ministério da Economia dizem que os acordos visam “à promoção dos fluxos bilaterais de comércio e investimento”. “A assinatura do pacote comercial insere-se em contexto mais amplo da política de comércio exterior brasileira, cujo principal objetivo tem sido o de criar ambiente econômico favorável aos negócios e à reinserção competitiva do Brasil na economia internacional”, diz o texto.

Um dos pontos do protocolo, assinado no âmbito do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica dos EUA (ATEC), estabelece que os países trabalharão em conjunto para celebração de um Acordo de Reconhecimento Mútuo de seus Programas de Operadores Econômicos Autorizados (OEA), espécie de selo de confiança dado a exportadores e importadores que cumprem requisitos prévios. Não há prazo definido para que o processo seja concluído.

Há ainda medidas para o uso de tecnologias no processamento das exportações e importações com o intuito de reduzir tempo e custos das operações e uma seção destinada ao tratamento a ser conferido a produtos agrícolas. A área de boas práticas regulatórias trata de processos, sistemas, ferramentas e métodos reconhecidos internacionalmente “para a melhoria da qualidade da regulação”. Já no campo anticorrupção, o acordo expande, segundo os ministérios, “para além da esfera estritamente criminal, a atuação doméstica e a cooperação internacional anticorrupção, ao abarcar também as esferas civil e administrativa”.

Fonte: Revista Valor

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