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ANTAQ abre consulta pública sobre abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres (demurrage)

A abusividade dos valores cobrados a título de sobre-estadia de contêiner (ou demurrage) é uma queixa antiga de importadores e exportadores brasileiros, especialmente considerando a disparidade do tratamento em comparação aos valores praticados em outros países.

Por esse motivo, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, está realizando a Tomada de Subsídios Pública n.º 03/2020, no período de 21/09/2020 a 16/10/2020, visando o envio de contribuições e subsídios, por escrito, para a concretização do tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que busca desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres.

O questionário está disponível no seguinte endereço eletrônico: http://bit.ly/demurrageNM

Fonte: Pauta Aduaneira

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