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Presidente sanciona alterações no Código de Trânsito Brasileiro

Na última quarta-feira (14), fora publicada no Diário Oficial da União o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), após sanção do Presidente Jair Bolsonaro. O novo texto, em que pese já publicado, entrará em vigor em 180 dias, portanto, em abril de 2021.

Dentre as inovações trazidas, destaca-se o aumento do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para condutores com menos de 50 anos, a renovação da carteira e dos exames de aptidão física e mental ocorrerá a cada 10 anos. Motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, deverão renovar a habilitação a cada 5 anos. Já os condutores com 70 anos ou mais, precisarão efetivar o procedimento a cada três anos. Atualmente, a renovação é feita a cada 5 anos para todos os motoristas com até 65 anos de idade.

Outra importante alteração se refere ao sistema de pontuação nas carteiras dos motoristas. Será permitido a soma de até 40 pontos para quem não tiver nenhuma infração enquadrada como gravíssima; 30 pontos para quem possuir uma única infração gravíssima, e; 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas.

Nos termos da nova legislação, os motoristas profissionais receberão tratamento diferenciado, ao passo que terão um teto de 40 pontos na carteira, independentemente da natureza e da quantidade de infrações.

Fontes: CNT e Correio Braziliense

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