6 passos para declarar o Imposto de Renda pela primeira vez
São Paulo – Declarar o Imposto de Renda pela primeira vez pode ser mais simples do que você imagina. O mais difícil é reunir todos os documentos. Depois, preencher a declaração é quase intuitivo. O prazo de entrega termina em 28 de abril. Neste ano, precisa declarar IR quem, em 2016, recebeu mais de 28.559,70 […]
TRT condena banco a pagar descanso de hora-extra para todas as funcionárias
Por Fernando Martines Quando a mulher faz hora-extra, tem por lei direito a um descanso remunerado de 15 minutos. Essa regra está prevista no artigo 384 da CLT, que foi recepcionado pela Constituição, e se justifica pelas diferenças fisiológicas entre os gêneros. Com essa análise, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª […]
STF vai julgar PIS/Cofins de receitas financeiras
Reestabelecimento de alíquotas por decreto será analisado em repercussão geral A constitucionalidade do reestabelecimento das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e em sede de repercussão geral. A proposta do relator ministro Dias Toffoli foi acatada pelos ministros da Corte, vencido apenas o ministro Edson Fachin. O caso […]
Receita Estadual já utiliza novas tecnologias em documentos fiscais
Há quatro anos, em março de 2013, uma empresa do ramo farmacêutico emitia a primeira Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no Rio Grande do Sul, para agilizar processos, diminuir custos, gerar inovação e garantir eficiência. Quatro anos depois, já são mais de 3,10 bilhões de NFC-e emitidas, das quais cerca de 800 milhões para […]
Reconhecida cobrança a maior nas contas de luz de 2016! Valores devem ser devolvidos para os consumidores na forma de reajustes.
A Aneel admitiu a cobrança indevida nas contas de energia elétrica que chegou a R$ 1,8 bilhão. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu erro que implicou cobrança de até R$ 1,8 bilhão a mais nas tarifas do país e vai determinar que as distribuidoras devolvam esse valor cobrado a mais imediatamente, como forma […]
O desafio da Reforma Tributária
Segue abaixo a íntegra do texto “O desafio da Reforma Tributária”, publicado no Diário Catarinense, edição de 10/03/2017, de autoria do Dr. Ivan Cadore, Sócio da Basso, Cadore & Krahl – Advogados Associados. — O desafio da Reforma Tributária Ivan Cadore Advogado A tão esperada Reforma Tributária (tema extensamente debatido e necessário para o desenvolvimento […]
Governo pretende reduzir o adicional na multa de FGTS para empresas
Durante evento para lançamento do cronograma de saques de contas inativas do FGTS, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou umas das atuais intenções do governo federal: reduzir de forma gradual as multas pagas pelas empresas que têm como referência o fundo de garantia. Nas palavras do ministro, “Isso vai melhorar a eficiência da economia, […]
Receita Federal inicia primeira etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica
A Receita Federal iniciou a primeira etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que compreende no envio de cartas a cerca de 14 mil empresas, não optantes pelo Simples Nacional, com indícios de sonegação na contribuição previdenciária. As cartas começaram a ser enviadas em 15/02/2017. De acordo com a Receita Federal “Os indícios verificados […]
Temer promete a agronegócio acelerar reformas tributária e trabalhista
Na solenidade de posse da nova diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 244 parlamentares, o presidente Michel Temer pediu o apoio da bancada para aprovar, com igual celeridade, as reformas trabalhista e tributária. Na saída do evento, Temer disse que anunciará o novo ministro da Justiça “logo, logo”. Leia mais: http://www.valor.com.br/politica/4869712/temer-promete-agronegocio-acelerar-reformas-tributaria-e-trabalhista
Imobiliária não afasta reconhecimento de vínculo de emprego com corretor
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da A J. Tavares Consultoria Imobiliáriam contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego com um corretor de imóveis e ainda a condenou ao pagamento de multa por atraso na quitação das verbas rescisórias, prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT. […]