Na solenidade de posse da nova diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 244 parlamentares, o presidente Michel Temer pediu o apoio da bancada para aprovar, com igual celeridade, as reformas trabalhista e tributária. Na saída do evento, Temer disse que anunciará o novo ministro da Justiça “logo, logo”.
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Contribuintes que recolheram IRPF sobre pensão alimentícia poderão pedir restituição
Após o STF negar a modulação dos efeitos da decisão que afastou a incidência do IRPF sobre as pensões alimentícias (Tema ADI 5422), na prática,