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Receita Federal inicia primeira etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica

A Receita Federal iniciou a primeira etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que compreende no envio de cartas a cerca de 14 mil empresas, não optantes pelo Simples Nacional, com indícios de sonegação na contribuição previdenciária.

As cartas começaram a ser enviadas em 15/02/2017.

De acordo com a Receita Federal “Os indícios verificados na referida operação apontam que os contribuintes, que não são optantes pelo Simples Nacional, incidiram em malha por prestar informação incorreta, declarando-se como optante, na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP, e assim não apuraram a Contribuição Patronal de 20%, nem o valor do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho (GILRAT) sobre o valor da folha de salários.”

Observa-se, ainda, que no caso de erro nas informações fornecidas ou pagamento a menor da contribuição previdenciária, o contribuinte poderá se autorregularizar, corrigindo a pendência até o início do procedimento fiscal, que está previsto para março/2017.

Com informações da Receita Federal.

Fonte: Site Contábil – http://www.sitecontabil.com.br/noticias/artigo.php?id=2363

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