MP 936: Senado aprova ampliação do período de redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho
O plenário do Senado aprovou por unanimidade, em sessão remota, desta terça-feira (16), a Medida Provisória 936, que trata da suspensão do contrato de trabalho, além da redução de salário e jornada durante a pandemia do novo coronavírus.Os senadores excluíram trechos acrescentados pela Câmara dos Deputados que alteravam dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), […]
ANTT amplia orientações sobre a limpeza de veículos e recomenda manter janelas abertas durante viagens
Na segunda-feira do dia 02 de junho de 2020, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), editou a Resolução nº 5.893/2020, a qual institui novas medidas de enfretamento à situação de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.Dentre as inovações, a norma estabelece que as empresas operadoras de serviços de transporte coletivo rodoviário interestadual de […]
Coronavírus: Senado aprova projeto que proíbe despejo de inquilino durante pandemia
O Senado aprovou o projeto que proíbe as ações de despejo de inquilinos durante a pandemia do novo coronavírus. O texto aprovado em sessão remota, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. De autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG), o Projeto de Lei 1179/2020, votado simbolicamente pelos parlamentares (sem voto registrado no painel), proíbe o […]
Um olhar sobre a adoção em tempo de COVID-19
O louvável instituto da adoção não é prioridade nesse tempo de pandemia. Muitos pais se perguntam neste período o que fazer com as crianças em casa para aproveitar o tempo livre. Brincadeiras, conto de histórias, assistir a filmes e desenhos tornam os dias melhores e mais felizes em meio ao que estamos vivendo, no entanto, […]
Governo sanciona a lei que cria programa de apoio às microempresas
O governo federal sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (19).O valor dos empréstimos será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante […]
Prorrogação dos prazos de pagamento e formalização de opção ao Simples Nacional
De acordo com a Resolução nº 155, de 15 de maio de 2020, publicada em 18/05/2020 no Diário Oficial da União, o vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente aos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional […]
PAINEL DA CNT SOBRE IMPACTO DA COVID-19 NAS SEGMENTAÇÕES DO TRANSPORTE
A Confederação Nacional do Transporte (CNT), no intuito de tornar público os reflexos ocasionados no ramo do transporte na atual situação de calamidade pública, realizou uma pesquisa entre o dia 1º e 3 de abril de 2020, oportunidade em que presenciou a realidade de 776 empresas das seguintes áreas: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros […]
As áreas de lazer do condomínio, isolamento social pela pandemia e os limites de atuação do síndico
O receio decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), tem motivado os condomínios a tomarem diversas medidas para reduzir o risco de contágio. Isso é justificável diante da necessidade de evitarmos a situação crítica que ocorreu na Itália e na Espanha, sendo que o principal objetivo dessas medidas é evitar as aglomerações para que a transmissão […]