O Senado aprovou o projeto que proíbe as ações de despejo de inquilinos durante a pandemia do novo coronavírus. O texto aprovado em sessão remota, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG), o Projeto de Lei 1179/2020, votado simbolicamente pelos parlamentares (sem voto registrado no painel), proíbe o despejo apenas no início do processo, por força de decisão provisória.
A proposta abrange as decisões liminares da Justiça, isto é, de caráter provisório, concedidas entre 20 de março e 30 de outubro. O despejo segue permitido em caso de decisão definitiva, na conclusão da ação.
Todavia, a suspensão do despejo não se aplicará nas demais situações, como, por exemplo, locação para temporada para prática de lazer; retomada do imóvel após fim do contrato, para uso do proprietário, de seu companheiro ou dependente; e realização de obras aprovadas pelo poder público.
Fonte: Estadão
