6 passos para declarar o Imposto de Renda pela primeira vez
São Paulo – Declarar o Imposto de Renda pela primeira vez pode ser mais simples do que você imagina. O mais difícil é reunir todos os documentos. Depois, preencher a declaração é quase intuitivo. O prazo de entrega termina em 28 de abril. Neste ano, precisa declarar IR quem, em 2016, recebeu mais de 28.559,70 […]
Saiba o que mudou na tabela do Simples Nacional para este ano de 2017
O regime tributário Simples Nacional mudou em 2017 e agora leva em consideração a figura do investidor anjo, bem como outras mudanças sancionadas em outubro de 2016. Veja o que foi alterado: 1. O papel do investidor-anjo Uma das principais mudanças é que o governo finalmente passou a entender como os investidores-anjo são importantes para […]
TRT condena banco a pagar descanso de hora-extra para todas as funcionárias
Por Fernando Martines Quando a mulher faz hora-extra, tem por lei direito a um descanso remunerado de 15 minutos. Essa regra está prevista no artigo 384 da CLT, que foi recepcionado pela Constituição, e se justifica pelas diferenças fisiológicas entre os gêneros. Com essa análise, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª […]
Veja 8 dados que as pessoas mais esquecem ao declarar o Imposto de Renda
Os contribuintes que esquecerem de colocar alguma informação obrigatória na declaração do Imposto de Renda 2017 podem cair facilmente na malha fina. Erros de digitação e dados incorretos podem reter a declaração na base de dados da Receita, assim como informações omitidas, seja de forma consciente ou por esquecimento. Este ano, os contribuintes têm até […]
STF vai julgar PIS/Cofins de receitas financeiras
Reestabelecimento de alíquotas por decreto será analisado em repercussão geral A constitucionalidade do reestabelecimento das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e em sede de repercussão geral. A proposta do relator ministro Dias Toffoli foi acatada pelos ministros da Corte, vencido apenas o ministro Edson Fachin. O caso […]
Receita Estadual já utiliza novas tecnologias em documentos fiscais
Há quatro anos, em março de 2013, uma empresa do ramo farmacêutico emitia a primeira Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no Rio Grande do Sul, para agilizar processos, diminuir custos, gerar inovação e garantir eficiência. Quatro anos depois, já são mais de 3,10 bilhões de NFC-e emitidas, das quais cerca de 800 milhões para […]
Reconhecida cobrança a maior nas contas de luz de 2016! Valores devem ser devolvidos para os consumidores na forma de reajustes.
A Aneel admitiu a cobrança indevida nas contas de energia elétrica que chegou a R$ 1,8 bilhão. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu erro que implicou cobrança de até R$ 1,8 bilhão a mais nas tarifas do país e vai determinar que as distribuidoras devolvam esse valor cobrado a mais imediatamente, como forma […]
Entenda em 5 minutos a tese de PIS e COFINS que está dando o que falar
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, beneficiando assim, os contribuintes. Apesar de ser considerada uma das teses mais conhecidas entre os tributaristas, seu impacto acaba passando despercebido por muitas empresas. Entretanto, tratando-se de oportunidade de economia e geração de caixa, […]
O desafio da Reforma Tributária
Segue abaixo a íntegra do texto “O desafio da Reforma Tributária”, publicado no Diário Catarinense, edição de 10/03/2017, de autoria do Dr. Ivan Cadore, Sócio da Basso, Cadore & Krahl – Advogados Associados. — O desafio da Reforma Tributária Ivan Cadore Advogado A tão esperada Reforma Tributária (tema extensamente debatido e necessário para o desenvolvimento […]
Retirada do ICMS da base do PIS/COFINS: STF suspende julgamento com tendência favorável ao Contribuinte
O Plenário do STF julgou nesta quinta-feira (09/03) o RE 574.706, que trata de tese tributária de grande repercussão para os Contribuintes: a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, por não integrar o faturamento empresarial. O julgado foi suspenso com placar de 5×3, favorável às empresas. A certidão do julgamento registrou o […]