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Portaria Institui Planejamento Integrado de Transportes no Brasil

No dia 24 de agosto de 2020, o Ministério da Infraestrutura (Minfra) publicou uma portaria que institui o Planejamento Integrado de Transportes, que abarcará, de forma integrativa, os modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, as ligações viárias e logísticas entre os subsistemas, e desses com os demais ramos de viação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com objetivo de agregar eficiência e competitividade mercantil.

O início do Planejamento ocorrerá com o Plano Nacional de Logística, de nível estratégico. Após, serão desenvolvidos os planos de nível tático, divididos em portuário, hidroviário, aeroviário e terrestre (abrangerá os modos rodoviários e ferroviários).

De acordo com a Portaria, o Planejamento Integrado de Transportes será atualizado a cada quatro anos, e servirá como base para a elaboração do Plano Plurianual (PPA). Também há previsão para o Plano Geral de Parcerias, com finalidade de fomentar a qualificação de projetos para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Fonte: CNT

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