A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi implementada visando modernizar e agilizar as transações comerciais de mercadorias. Em média a cada dois anos, são realizadas alterações do layout para atender algumas demandas. Uma nova alteração do layout da NF-e será estabelecido a partir do dia no dia 6 de novembro de 2017 já no ambiente de produção. A nova versão do layout das NF-e está passando pelo período de testes (homologação) para o ambiente de produção (início da emissão da NF-e).
A partir de 02 de abril de 2018 a versão anterior 3.1 será desativada e só será possível emitir NF-e no novo layout. Antes desse período, ainda será possível emitir NF-e nas duas versões. As mudanças mais interessantes no novo layout são os campos forma de pagamento, informações de transporte, rastreabilidade de produtos, medicamento e indicador de presença. A Forma de Pagamento, antes não possuía o detalhamento da operação, agora poderá ser informado como pagamento em dinheiro, cartão de crédito, cartão de débito, cheque e outras formas de pagamento.
O Campo Informações de Transporte da NF-e estabelece nessa nova versão, novas modalidades de frete como o Transporte Próprio por Conta do Remetente e o Transporte Próprio por Conta do Destinatário. Rastreabilidade de produtos, são informações para rastreio de produtos, descrição, número de lote, data de fabricação e validade, especialmente para os produtos sujeitos a regulações sanitárias. Em medicamento um novo campo foi criado para informar o código de produtos da ANVISA para remédios e matérias primas farmacêuticas.
Indicador de Presença, Operação Presencial fora do Estabelecimento se destina a venda ambulante, exercida fora do estabelecimento e com a presença do consumidor. A Nota Técnica 2016.002 v 1.40 informa todas as alterações e pode ser consultada no portal da Nota Fiscal Eletrônica.
Autora: Bárbara Andrea Muniz, Graduada em Ciências Contábeis pelo Instituto de Ensino Superior – São José/SC – 2012. Iniciou sua carreira em 1995, tendo ampla experiência em setores contábeis, financeiros e fiscais. Atua com especialidade na verificação, levantamento e apuração de créditos tributários relacionados à lançamentos indevidos e/ou alterações legislativas/jurisprudenciais, em atividade conjunta com o setor jurídico da BCK Advogados.
