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Consulta pública – Pisos mínimos de frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) noticiou, na última quinta-feira (23/04), a abertura da Consulta Pública n. 1/2020, no intuito de receber contribuições sobre a proposta de norma alterando a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, a qual estabelece as regras gerais, metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos da tabela de frete do transporte rodoviário, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

A Consulta Pública resulta da conversão da Audiência Pública n. 3/2020, com o intuito de evitar reuniões presenciais em decorrência do atual cenário de calamidade pública (Covid-19).

O prazo para encaminhamento das contribuições ocorrerá entre o dia 30 de abril à 16 de junho de 2020.

Fonte: ANTT

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