Saiba o que mudou na tabela do Simples Nacional para este ano de 2017
O regime tributário Simples Nacional mudou em 2017 e agora leva em consideração a figura do investidor anjo, bem como outras mudanças sancionadas em outubro de 2016. Veja o que foi alterado: 1. O papel do investidor-anjo Uma das principais mudanças é que o governo finalmente passou a entender como os investidores-anjo são importantes para […]
Veja 8 dados que as pessoas mais esquecem ao declarar o Imposto de Renda
Os contribuintes que esquecerem de colocar alguma informação obrigatória na declaração do Imposto de Renda 2017 podem cair facilmente na malha fina. Erros de digitação e dados incorretos podem reter a declaração na base de dados da Receita, assim como informações omitidas, seja de forma consciente ou por esquecimento. Este ano, os contribuintes têm até […]
Entenda em 5 minutos a tese de PIS e COFINS que está dando o que falar
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, beneficiando assim, os contribuintes. Apesar de ser considerada uma das teses mais conhecidas entre os tributaristas, seu impacto acaba passando despercebido por muitas empresas. Entretanto, tratando-se de oportunidade de economia e geração de caixa, […]
Retirada do ICMS da base do PIS/COFINS: STF suspende julgamento com tendência favorável ao Contribuinte
O Plenário do STF julgou nesta quinta-feira (09/03) o RE 574.706, que trata de tese tributária de grande repercussão para os Contribuintes: a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, por não integrar o faturamento empresarial. O julgado foi suspenso com placar de 5×3, favorável às empresas. A certidão do julgamento registrou o […]
Basso, Cadore & Krahl Advogados consegue Sentença de procedência para retirada do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS
O escritório Basso, Cadore & Krahl – Advogados Associados teve êxito em decisão judicial que reconheceu a impossibilidade de inclusão dos valores pagos pelos empresários a título de ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. A tese defendida pelos tributaristas do escritório diz respeito ao reconhecimento destes valores como mero “trânsito contábil”, no mesmo sentido […]
Receita cobra multa de quem aderiu ao programa de repatriação
Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), o programa de repatriação, têm sido surpreendidos com notificações de cobrança da Receita Federal. Apesar de terem pago 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa, dentro das exigências da Lei nº 13.254, de 2016, o Fisco tem entendido que devem […]
O eSocial em poucas palavras – o que é, para que serve e quem está obrigado a declarar
Para mim, as palavras “chaves” que definem bem o e-Social são: ‘Unificação e Padronização’ Hoje, as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas enviadas ao Governo Federal são inúmeras e redundantes. O que torna cansativo e oneroso para as empresas mantê-las em dia. O e-Social substituirá as operações das diversas declarações e documentos vinculados à relação de […]
IR sobre ganho de capital será maior para empresas do Simples
Pessoas físicas e empresas do Simples Nacional iniciam 2017 com novas regras na cobrança do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, que é na prática a variação positiva entre o custo de aquisição de um bem ou direito e seu preço de venda ou o lucro da operação. Entrará em vigor a Lei […]
Contribuição Previdenciária – Opção para 2017
Desde 01 de dezembro de 2015, com a publicação da lei 13.161/15, já é permitido as empresas escolherem se querem optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, ou fazer o recolhimento da contribuição sobre a folha de pagamento. Antes da vinda da lei 13.161/15 as empresas que estavam enquadradas na desoneração eram […]
Renúncias tributárias devem chegar a R$ 285 bilhões em 2017
Em meio ao forte processo de ajuste fiscal, as renúncias tributárias na economia brasileira somarão R$ 285 bilhões no ano que vem, equivalente a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da Receita Federal que ilustram ainda mais a dificuldade que o governo terá para colocar as contas públicas em ordem. O número equivale […]