Receita Federal irá restituir Imposto de Renda hoje!
Receita paga hoje lote residual do Imposto de Renda Lote multiexercício é referente aos exercícios de 2008 a 2016. No total, 128.232 contribuintes receberão R$ 213,4 milhões, segundo informou o Fisco. A Secretaria da Receita Federal paga nesta segunda-feira (15) o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente aos […]
São Paulo pode reabrir programa de parcelamento de ICMS
Confaz autoriza SP a reabrir programa de parcelamento de ICMS O Convênio ICMS nº 54, publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União, autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016, constituídos ou não, inscritos […]
Comissão mista do Congresso aprova Refis flexibilizado
Aprovado em 03/05 numa comissão mista do Congresso, o parecer do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) sobre a Medida Provisória 766, que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), flexibiliza enormemente a renegociação de débitos com a Receita Federal e inscritas na dívida ativa da União, com desconto de até 90% na multa e juros […]
Municípios brigam pelo ISS do cartão
CNM estima que com veto de Temer ao PL da reforma do ISS municípios deixam de arrecadar até R$ 6 bilhões CNM quer derrubada do veto à cobrança do imposto devido pela operação de cartão de crédito e planos de saúde na cidade de origem. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) busca apoio dos parlamentares […]
Receita Federal focada em irregularidades nas Contribuições Previdenciárias
A Receita Federal iniciou em 25/04/2017 a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, no período de junho de 2012 a dezembro de 2016, é de R$ 532,3 milhões, envolvendo 7.271 […]
Empresário é condenado por sonegação fiscal
Ele prestará serviços à comunidade por três anos. O proprietário de uma empresa de assessoria e serviços empresariais foi condenado por sonegar imposto sobre serviços (ISS), que totalizou prejuízo de R$ 1,2 milhão à administração municipal. A fraude à fiscalização tributária consistia na inserção de elementos e valores inexatos em documentos fiscais obrigatórios. O acusado […]
A 3 dias do prazo final, veja motivos para declarar o IR mesmo sem ser obrigado
A 3 dias do prazo final da entrega da declaração do Imposto de Renda 2017, 11,21 milhões de contribuintes ainda não enviaram as informações para a Receita Federal. Além desses, há quem não se encaixe em uma das regras que tornam obrigatório declarar o IR. Porém, mesmo sem essa obrigação, quem declara o IR ainda […]
Empresas com desoneração da folha (CPRB) também possuem créditos tributários a reaver, confirma PGR
Após decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu à Corte que também declare inconstitucional a inclusão do ICMS no cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Criada pela Lei 12.546/2011, a CPRB é devida por […]
Fisco deve autuar 14,3 mil sonegadores de 2016
A Receita Federal tem na mira 14.308 contribuintes com indícios de sonegação de impostos. Esse grupo, considerado prioritário nas fiscalizações deste ano, é formado por 9.500 pessoas jurídicas e 4.808 pessoas físicas. A estimativa do Fisco é autuar infratores e multá-los em R$ 143,5 bilhões neste ano. Desse valor, no entanto, o governo só consegue […]
STJ adota decisão do Supremo, e exclui ICMS do PIS/Cofins
Livia Scocuglia Sem esperar a eventual modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS do cálculo do PIS/Cofins, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a tese favorável às empresas. A 1ª Turma do STJ analisou quatro casos sobre o tema terça-feira (4/4). Por unanimidade, os ministros […]