Decisão autoriza a penhora de bens diante da suspenção da prisão civil do devedor de alimentos
Acerca da prisão civil por dívida alimentar dispõe o art. 528, § 3°, do Código de Processo Civil, que se o devedor da pensão alimentícia não pagar o débito, pode o juiz decretar a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.Contudo, a aplicação desse artigo foi modificada após o Conselho Nacional de […]
Planejamento patrimonial e sucessório: Holding familiar
Atualmente muitas famílias empresárias vem optando pela sucessão familiar através da constituição de uma sociedade chamada holding. Esse planejamento patrimonial e sucessório possibilita, por exemplo, uma melhor organização dos negócios familiares, bem como evita conflitos entre os sucessores (caso seja aberto processo de inventário judicial). A criação da holding familiar deve ser analisada caso a […]
DIVÓRCIO: JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, SEM DÚVIDAS
Ao longo dos anos, foram inúmeras as alterações no âmbito do direito de família em relação ao término da relação conjugal.Atualmente, não há necessidade de qualquer justificativa para se requerer o divórcio, bem como não é admitida a discussão da culpa. Inclusive, não há mais obrigação de fazer a separação judicial para depois converter em […]
Possibilidade de redução da pensão alimentícia por causa da COVID-19
O isolamento social reduziu a atividade econômica do país, e por consequência está impactando na remuneração do trabalhador.Desse modo, e de acordo com o art. 1.699, do Código Civil, se após fixados os alimentos sobrevier mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe a pensão alimentícia, poderá haver modificação do encargo. Em […]
