Reforma tributária não pode ser feita por quem receberá o imposto, diz tributarista
Por Brenno Grillo A reforma tributária não pode ser feita por quem receberá o imposto, pois é preciso um distanciamento entre aquele que cria a lei e aquele que a executará, a fim de que as novas normas ataquem os problemas atuais. A constatação é do tributarista Eduardo Maneira. “Qualquer projeto de reforma tributária não […]
Governo vai encaminhar ao congresso Refis para empresa do Simples
Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Romero Jucá pretende colocar na pauta do legislativo, já na próxima semana, projeto que cria um programa de refinanciamento de débitos fiscais, aos moldes do Refis, mas este voltado às micro e pequenas empresas. A ideia é oferecer abatimento de multas e juros para cerca de 560 […]
Em São Paulo, cobrança do ISS em serviços na nuvem sai em novembro
A Lei Complementar 157/2016, que atualizou a lista dos serviços sobre os quais incide o Imposto Sobre Serviço (ISS), deve ser sancionada no município de São Paulo ainda em novembro, conforme Alberto Macedo, assessor especial da Secretaria de Fazenda do Município de São Paulo, antecipou em entrevista à CDTV, durante o 31º Seminário Internacional ABDTIC. […]
Fisco e contribuintes devem parar de se enfrentar e passar a cooperar
Será possível criar uma relação harmônica, essencialmente cooperativa, entre fisco e contribuinte no Brasil? Decerto que a maioria responderia a esta questão com um sonoro “não”, o que em nada seria espantoso. De fato, a relação entre o fisco – aqui tomado em sentido amplo, abrangendo as três esferas federativas, a despeito das muitas diferenças […]
O DIFERENCIAL COMPETITIVO ATRAVÉS DA GESTÃO TRIBUTÁRIA
O arcabouço legislativo que forma o sistema tributário brasileiro, composto por diversas normas que são constantemente modificadas, faz com que a compreensão dessa estrutura positivada seja cada vez mais complexa, demandando de profissionais especializados, experientes e constantemente atualizados. Essa incessante alteração das normas tem por objetivo, na grande maioria das vezes, atender ao interesse arrecadatório […]
Transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional continua bloqueada para empresas que reduziram indevidamente os tributos a pagar
Desde o último dia 21 de outubro, cerca de 100 mil empresas estavam impossibilitadas de transmitir a declaração mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) *. Essas empresas caíram na malha fina da Receita Federal, que identificou a existência de informações inexatas nas declarações e, consequentemente, a redução indevida dos valores a pagar. Dessas 100 mil empresas, […]
4 principais mudanças no Simples Nacional para 2018
O período de agendamento de opção pelo Simples Nacional já foi aberto. Agora, as empresas que hoje fazem parte de outro regime tributário, como Lucro Presumido, poderão solicitar enquadramento no Simples. Para 2018, o programa passou por uma reformulação e poderá trazer benefícios para muitos empresários. Segundo o Sebrae, atualmente cerca de 12 milhões de […]
As repercussões da retirada do ICMS da base do PIS/COFINS pelo Supremo Tribunal Federal
Recentemente, mais precisamente em 15/03/2017 o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, com repercussão geral reconhecida, o Recurso Extraordinário nº 574.706/PR que discutia a (in)constitucionalidade da integração do ICMS na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com placar apertado, […]
Matriz não responde por débito de filial
A Justiça federal do Rio de Janeiro excluiu a responsabilidade da matriz de uma companhia pelas dívidas previdenciárias de suas filiais. A União cobrava em uma única certidão de dívida ativa (CDA) os valores totais devidos pelas matriz e filiais no valor de R$ 1,2 milhão. Com a decisão, a CDA deverá conter apenas os […]
Receita abre na quarta-feira, 8 de novembro, consulta ao sexto lote de restituição do IRPF de 2017
A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de novembro estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. […]