OAB destaca que governo ‘camufla’ aumento de impostos ao não reajustar IR
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou nesta sexta-feira (12) a informação de que o governo não pretende corrigir a tabela do Imposto de Renda em 2018. A fala foi destaque do portal do “O Estado de S. Paulo”. Leia abaixo: OAB diz que governo ‘camufla’ aumento de impostos ao não reajustar […]
Prazo para grandes empresas aderirem ao eSocial começou nesta segunda
Companhias com faturamento anual superior a 78 milhões de reais serão as primeiras a sincronizar dados contábeis de seus trabalhadores no programa A primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) começou nesta segunda-feira (08/01) para as grandes empresas. As companhias com faturamento anual superior a 78 […]
Temer veta Refis de microempresa, mas negocia retomar proposta
O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 8, formaliza o veto integral do presidente Michel Temer ao projeto de lei que instituía o programa especial para parcelamento de débitos tributários das microempresas e empresas de pequeno porte, o Refis da Pequena Empresa. A decisão de Temer foi assinada na sexta-feira, 5, atendendo a recomendações da […]
Classificação Fiscal de Mercadorias – 10 razões para tomar cuidado
Os sucessivos erros de Classificação Fiscal, onde muita empresas são autuadas, nos mostra que tal trabalho deve ser feito por especialistas, merceologistas, engenheiros de produtos, classificadores de mercadorias e empresas especializadas. Classificação Fiscal de Mercadorias. Se não é sua especialização não tente fazer, apesar de parecer ser simples em muitas situações. 10 razões que demonstram […]
Com novo Simples, empresário deve ficar atento para pagar ICMS e ISS
O novo Simples Nacional, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2018, traz algumas mudanças importantes quando o assunto é tributação. Entre os principais destaques está a cobrança em separado do ICMS e ISS para empresas com faturamento anual entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões. Isso ocorre porque os limites ampliados […]
Bancos e corretoras são incluídos em 187 autuações contra clientes
Delegada Márcia Cecília Meng, da Receita Federal: “Se a instituição financeira não conhece o cliente, pode estar acobertando eventuais fraudes” Balanço da Receita Federal mostra que instituições financeiras foram incluídas em 187 autuações fiscais contra clientes. O órgão as qualifica como responsáveis solidários nos processos contra investidores que, sem direito por lei, estariam usufruindo de […]
Simples Nacional: Refis é aprovado pela Câmara
Por: RODRIGO FERREIRA Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana o Refis do Simples Nacional, que segue a partir de então para análise do Senado Federal. A expectativa é de que o texto seja aprovado e publicado já na próxima semana. O programa de regularização de débitos permitirá as empresas optantes pelo regime o […]
Veículo usado por agricultor para ir até a lavoura não pode ser penhorado
Por Jomar Martins O atual Código de Processo Civil, no inciso V do artigo 833, diz que são impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado. A regra não leva em conta o critério da indispensabilidade dos bens ao […]
Refis para pequenas empresas é estimado em R$ 7,8 bi
Enquanto deputados articulam a votação de um projeto de lei que cria mais um programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis), desta vez para micro e pequenas empresas, a equipe econômica já calcula os prejuízos aos cofres públicos de mais um programa de renúncia fiscal. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o impacto é estimado em R$ […]
Governo do Estado de SC concede REFIS para parcelamento de débitos de ICMS
Medida provisória nº 216 foi publicada na última sexta-feira, 1º de dezembro O Governo do Estado editou medida provisória instituindo o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais, com redução de multas e juros. Além de restabelecer as condições para pagamento à vista do PREFIS vigente de julho a outubro, com descontos de 90% a […]