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ANTT divulga informações mensais sobre RNTRC

Na última terça-feira (11/8), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em Reunião de Diretoria, a publicação mensal de uma lista com dados (Nome/Razão Social, nº RNTRC, data do primeiro cadastro do transportador e Validação do RNTRC) dos transportadores cadastrados no Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC), por intermédio do canal Portal de Dados Abertos da ANTT, disponibilizado em seu site oficial (https://dados.antt.gov.br/).

Segundo a entidade, o objetivo da medida é atender à transparência de dados de interesse coletivo, conforme regulamentado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Ainda, nos termos da nota técnica emitida pela ANTT, os dados referentes ao RNTRC, por serem de interesse público, sua divulgação não violam os direitos comerciais das empresas, pois trata-se de direito fundamental de acesso à informação para o cidadão e à publicidade dos atos públicos.

Fonte: ANTT

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