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MP 933/2020: GOVERNO DETERMINA A SUSPENSÃO NO REAJUSTE ANUAL DE MEDICAMENTOS PELO PRAZO DE 60 DIAS

Em razão dos efeitos da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pelo Ministério da Saúde, o Governo Federal, em edição extraordinária publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n.º 933/2020, a qual estabelece a suspensão do reajuste anual dos preços de medicamentos para o ano de 2020, durante o período de 60 (sessenta) dias. Dessa forma, o aumento previsto para o dia 1º de abril, somente poderá ocorrer a partir do dia 1º de julho.

Fonte: Agência Senado

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