As autuações do Fisco podem aumentar em até 40% até final do ano. O que fazer?
Em setembro, a Receita Federal do Brasil divulgou informações sobre os resultados dos lançamentos acumulados de créditos tributários de 2016. De acordo com o balanço, o total de lançamento de autos de infração contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos, entre janeiro e agosto de 2016, ficou em R$73,23 bilhões de reais. Esse […]
Receita Bruta – Conceito Tributário
De acordo com o conceito tributário, a Receita Bruta compreende: I – o produto da venda de bens nas operações de conta própria; II – o preço da prestação de serviços em geral; III – o resultado auferido nas operações de conta alheia (tais como as comissões sobre vendas); e IV – as receitas da […]
PIS e COFINS cumulativo não incidem sobre receita financeira
A Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 4.032/2016 esclareceu acerca da não incidência de PIS e COFINS sobre receita financeira. Para usufruir do benefício, a pessoa jurídica deve apurar o PIS e a COFINS através do sistema cumulativo (arts 2º e 3º da Lei 9.718/98), além disso, a receita financeira não pode […]
O que é e como calcular o PIS e Cofins?
O que é PIS e Cofins? Veremos neste testo uma explicação simples e direta sobre o que é e como calcular as alíquotas de PIS e Cofins na sua empresa. Faremos uma abordagem sobre PIS e Cofins e suas modalidades, cumulativa e não cumulativa, que se refere o aproveitamento de credito ou não na aquisição […]
De olho em compensações de tributos, Receita Federal pretende recuperar R$9,5BI
Responsabilizado pela forte queda na arrecadação, processo de compensação de tributos irá ser fiscalizado de forma intensa. A compensação tributária, processo legal que permite que o contribuinte quite seus débitos com o saldo de pagamentos indevidos ou maiores do que o devido em contribuições anteriores, é legitimada pelo Código Tributário Nacional e deve ser efetuada […]
Estados devem restituir ICMS pago a mais em substituição tributária
O STF definiu no dia 19 de outubro de 2016, questão que poderá afetar o caixa dos Estados. ICMS recolhido a mais por meio do sistema de substituição tributária. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem uma questão que poderá afetar o caixa dos Estados. Os ministros entenderam que os governos estaduais são obrigados a […]
Como Economizar com Tributos?
O Planejamento Tributário é a metodologia para se obter um menor ônus fiscal sobre operações, rendas ou produtos, utilizando-se meios legais. Também chamado de “elisão fiscal” (não confundir com “evasão fiscal” – sonegação). Podemos sintetizar as técnicas de planejamento tributário às seguintes formas: – Redução da base de cálculo, da alíquota ou deduções permissíveis – […]
ICMS e IPI não incidem sobre operações de bonificações e descontos, diz especialista
O SESCAP-PR realizou nesta terça-feira, dia 18, mais uma reunião do Grupo de Estudos em Arapongas, realizado no auditório do Escritório Regional da entidade. Os participantes discutiram o tema “Operações de Bonificações e Descontos Incondicionais: incidência ou não de ICMS e IPI”. Para auxiliar os profissionais no debate foi convidado o advogado Victor Hugo Rocha, […]
Receita altera incidência do imposto sobre a renda na fonte
A Receita Federal do Brasil alterou a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13), através da Instrução Normativa nº 1664. O texto explica que […]
Micro e pequenas empresas podem ter tratamento específico em falência
A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de conceder tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas em caso de falência. De acordo com o Projeto de Lei 5809/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), quando se tratar de empresas pequenas, a falência da sociedade não se estenderá a outra empresa coligada na qual exista relação de […]