Empresário é condenado por sonegação fiscal
Ele prestará serviços à comunidade por três anos. O proprietário de uma empresa de assessoria e serviços empresariais foi condenado por sonegar imposto sobre serviços (ISS), que totalizou prejuízo de R$ 1,2 milhão à administração municipal. A fraude à fiscalização tributária consistia na inserção de elementos e valores inexatos em documentos fiscais obrigatórios. O acusado […]
Empresas com desoneração da folha (CPRB) também possuem créditos tributários a reaver, confirma PGR
Após decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu à Corte que também declare inconstitucional a inclusão do ICMS no cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Criada pela Lei 12.546/2011, a CPRB é devida por […]
Fisco deve autuar 14,3 mil sonegadores de 2016
A Receita Federal tem na mira 14.308 contribuintes com indícios de sonegação de impostos. Esse grupo, considerado prioritário nas fiscalizações deste ano, é formado por 9.500 pessoas jurídicas e 4.808 pessoas físicas. A estimativa do Fisco é autuar infratores e multá-los em R$ 143,5 bilhões neste ano. Desse valor, no entanto, o governo só consegue […]
STJ adota decisão do Supremo, e exclui ICMS do PIS/Cofins
Livia Scocuglia Sem esperar a eventual modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS do cálculo do PIS/Cofins, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a tese favorável às empresas. A 1ª Turma do STJ analisou quatro casos sobre o tema terça-feira (4/4). Por unanimidade, os ministros […]
Saiba o que mudou na tabela do Simples Nacional para este ano de 2017
O regime tributário Simples Nacional mudou em 2017 e agora leva em consideração a figura do investidor anjo, bem como outras mudanças sancionadas em outubro de 2016. Veja o que foi alterado: 1. O papel do investidor-anjo Uma das principais mudanças é que o governo finalmente passou a entender como os investidores-anjo são importantes para […]
Veja 8 dados que as pessoas mais esquecem ao declarar o Imposto de Renda
Os contribuintes que esquecerem de colocar alguma informação obrigatória na declaração do Imposto de Renda 2017 podem cair facilmente na malha fina. Erros de digitação e dados incorretos podem reter a declaração na base de dados da Receita, assim como informações omitidas, seja de forma consciente ou por esquecimento. Este ano, os contribuintes têm até […]
Entenda em 5 minutos a tese de PIS e COFINS que está dando o que falar
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, beneficiando assim, os contribuintes. Apesar de ser considerada uma das teses mais conhecidas entre os tributaristas, seu impacto acaba passando despercebido por muitas empresas. Entretanto, tratando-se de oportunidade de economia e geração de caixa, […]
Retirada do ICMS da base do PIS/COFINS: STF suspende julgamento com tendência favorável ao Contribuinte
O Plenário do STF julgou nesta quinta-feira (09/03) o RE 574.706, que trata de tese tributária de grande repercussão para os Contribuintes: a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, por não integrar o faturamento empresarial. O julgado foi suspenso com placar de 5×3, favorável às empresas. A certidão do julgamento registrou o […]
Basso, Cadore & Krahl Advogados consegue Sentença de procedência para retirada do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS
O escritório Basso, Cadore & Krahl – Advogados Associados teve êxito em decisão judicial que reconheceu a impossibilidade de inclusão dos valores pagos pelos empresários a título de ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. A tese defendida pelos tributaristas do escritório diz respeito ao reconhecimento destes valores como mero “trânsito contábil”, no mesmo sentido […]
Receita cobra multa de quem aderiu ao programa de repatriação
Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), o programa de repatriação, têm sido surpreendidos com notificações de cobrança da Receita Federal. Apesar de terem pago 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa, dentro das exigências da Lei nº 13.254, de 2016, o Fisco tem entendido que devem […]