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Carf julga ilegal prática adotada pela Unilever

Por Joice Bacelo | De São Paulo

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que uma prática adotada pela Unilever Brasil – e, segundo advogados, muito usada no mercado – configura planejamento tributário abusivo.

A discussão tem como pano de fundo operação que dividiu as atividades da multinacional em duas empresas diferentes, uma industrial e outra comercial.

Ainda que a empresa tenha sido condenada, conseguiu reduzir consideravelmente o montante da autuação fiscal, que tem valor original de R$ 1,5 bilhão. A Fazenda Nacional, porém, deve recorrer no próprio Carf para restabelecer a cobrança total.

A Unilever Industrial, nessa divisão de atividades, vende os produtos com exclusividade para a Unilever Comercial, que faz o repasse ao mercado. Para a Receita Federal, no entanto, essa estrutura foi criada com a intenção de economizar tributos. Prova disso, segundo a fiscalização, é que os valores dos produtos na saída da operação industrial eram três vezes menores do que na saída da operação comercial.

Fonte: Valor Econômico

Associação Paulista de Estudos Tributários, 21/6/2018 20:48:06

http://www.apet.org.br/noticias/ver.asp?not_id=26512

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