Com novo Simples, empresário deve ficar atento para pagar ICMS e ISS
O novo Simples Nacional, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2018, traz algumas mudanças importantes quando o assunto é tributação. Entre os principais destaques está a cobrança em separado do ICMS e ISS para empresas com faturamento anual entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões. Isso ocorre porque os limites ampliados […]
Bancos e corretoras são incluídos em 187 autuações contra clientes
Delegada Márcia Cecília Meng, da Receita Federal: “Se a instituição financeira não conhece o cliente, pode estar acobertando eventuais fraudes” Balanço da Receita Federal mostra que instituições financeiras foram incluídas em 187 autuações fiscais contra clientes. O órgão as qualifica como responsáveis solidários nos processos contra investidores que, sem direito por lei, estariam usufruindo de […]
Veículo usado por agricultor para ir até a lavoura não pode ser penhorado
Por Jomar Martins O atual Código de Processo Civil, no inciso V do artigo 833, diz que são impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado. A regra não leva em conta o critério da indispensabilidade dos bens ao […]
Refis para pequenas empresas é estimado em R$ 7,8 bi
Enquanto deputados articulam a votação de um projeto de lei que cria mais um programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis), desta vez para micro e pequenas empresas, a equipe econômica já calcula os prejuízos aos cofres públicos de mais um programa de renúncia fiscal. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o impacto é estimado em R$ […]
Governo do Estado de SC concede REFIS para parcelamento de débitos de ICMS
Medida provisória nº 216 foi publicada na última sexta-feira, 1º de dezembro O Governo do Estado editou medida provisória instituindo o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais, com redução de multas e juros. Além de restabelecer as condições para pagamento à vista do PREFIS vigente de julho a outubro, com descontos de 90% a […]
Reforma tributária não pode ser feita por quem receberá o imposto, diz tributarista
Por Brenno Grillo A reforma tributária não pode ser feita por quem receberá o imposto, pois é preciso um distanciamento entre aquele que cria a lei e aquele que a executará, a fim de que as novas normas ataquem os problemas atuais. A constatação é do tributarista Eduardo Maneira. “Qualquer projeto de reforma tributária não […]
Governo vai encaminhar ao congresso Refis para empresa do Simples
Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Romero Jucá pretende colocar na pauta do legislativo, já na próxima semana, projeto que cria um programa de refinanciamento de débitos fiscais, aos moldes do Refis, mas este voltado às micro e pequenas empresas. A ideia é oferecer abatimento de multas e juros para cerca de 560 […]
Em São Paulo, cobrança do ISS em serviços na nuvem sai em novembro
A Lei Complementar 157/2016, que atualizou a lista dos serviços sobre os quais incide o Imposto Sobre Serviço (ISS), deve ser sancionada no município de São Paulo ainda em novembro, conforme Alberto Macedo, assessor especial da Secretaria de Fazenda do Município de São Paulo, antecipou em entrevista à CDTV, durante o 31º Seminário Internacional ABDTIC. […]
Fisco e contribuintes devem parar de se enfrentar e passar a cooperar
Será possível criar uma relação harmônica, essencialmente cooperativa, entre fisco e contribuinte no Brasil? Decerto que a maioria responderia a esta questão com um sonoro “não”, o que em nada seria espantoso. De fato, a relação entre o fisco – aqui tomado em sentido amplo, abrangendo as três esferas federativas, a despeito das muitas diferenças […]
O DIFERENCIAL COMPETITIVO ATRAVÉS DA GESTÃO TRIBUTÁRIA
O arcabouço legislativo que forma o sistema tributário brasileiro, composto por diversas normas que são constantemente modificadas, faz com que a compreensão dessa estrutura positivada seja cada vez mais complexa, demandando de profissionais especializados, experientes e constantemente atualizados. Essa incessante alteração das normas tem por objetivo, na grande maioria das vezes, atender ao interesse arrecadatório […]