Senado aprova medida provisória que altera regras do auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3), a medida provisória que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores e regulamenta adoção do teletrabalho pelas empresas. A medida provisória regulamenta a adoção do modelo híbrido de trabalho. Os trabalhadores poderão atuar a maior parte dos dias presencialmente, e a outra parte da semana […]
Câmara aprova novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia
Na quarta-feira, 16 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. De acordo com o texto aprovado, o afastamento da gestante das atividades presenciais apenas será garantido caso a mesma não tenha completado o calendário de imunização, […]
Trabalhador com acesso gratuito à Justiça não paga honorários, decide STF.
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubaram na quarta-feira (20) o trecho da reforma trabalhista de 2017 que obrigava beneficiários da Justiça gratuita a pagarem honorários advocatícios e periciais.O julgamento foi decidido por 6 votos a 4. Em votação paralela, os ministros decidiram por 7 votos a 3 que a cobrança só será possível […]
Justiça protege bens de sócios de empresa em crise
Decisões recentes da Justiça do Trabalho garantem proteção aos bens de sócios de empresas em recuperação judicial. Magistrados negaram pedidos de ex-funcionários para redirecionar as cobranças de verbas trabalhistas devidas pela companhia aos empresários – que responderiam com o patrimônio pessoal.Proferidas pela primeira instância do Judiciário do Rio de Janeiro e desembargadores do Tribunal Regional […]
Toffoli pedi vista e STF adia decisão sobre ultratividade de acordos trabalhistas
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu nesta quarta-feira (4/8) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da chamada ultratividade nos acordos coletivos de trabalho, ou seja, a manutenção de seus efeitos mesmo depois do fim de sua vigência.O entendimento do relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, é o de que a Súmula 277, […]
Pai deve receber indenização equivalente a período de licença-maternidade
Após ter seu pedido de ampliação do tempo de licença-paternidade negado, um pai de gêmeos prematuros deve receber indenização no valor de R$ 15 mil da empresa onde trabalha. A decisão foi da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que entendeu que, dadas as circunstâncias do caso, o pai deveria ter […]
Trabalhadora que não quis se vacinar pode ser dispensada por justa causa
A necessidade de proteção da saúde de todos os trabalhadores e pacientes de hospital deve se sobrepor ao direito individual de se abster da imunização. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza de hospital que se negou […]
Sancionada lei que permite afastamento de gestante em meio à crise de Covid-19
Nesta quarta-feira (12/5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante o afastamento presencial de empregadas grávidas durante o período de crise da Covid-19, sem qualquer prejuízo ao salário.O projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso no último dia 15 de abril. A autoria é da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC). O texto prevê […]
Estabilidade de gestante não gera alteração de contrato temporário, diz TST
Estabilidade provisória de gestante admitida por contrato de experiência não enseja, por si só, a alteração da modalidade para contrato por prazo indeterminado. Assim decidiu a 5ª turma do TST ao dar provimento a recurso de empresa para julgar improcedente pedido de pagamento de verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada.Consta nos autos que a mulher […]
Motorista de caminhão com tanque suplementar grande tem direito a adicional
Guiar caminhão cujo tanque suplementar de combustível excede o limite de 200 litros é atividade classificada como transporte de inflamáveis, o que dá direito a adicional de periculosidade. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou transportadora de Benevides (PA) que colocou um de seus motoristas para trabalhar sob tais […]
