As autuações do Fisco podem aumentar em até 40% até final do ano. O que fazer?
Em setembro, a Receita Federal do Brasil divulgou informações sobre os resultados dos lançamentos acumulados de créditos tributários de 2016. De acordo com o balanço, o total de lançamento de autos de infração contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos, entre janeiro e agosto de 2016, ficou em R$73,23 bilhões de reais. Esse […]
Receita Bruta – Conceito Tributário
De acordo com o conceito tributário, a Receita Bruta compreende: I – o produto da venda de bens nas operações de conta própria; II – o preço da prestação de serviços em geral; III – o resultado auferido nas operações de conta alheia (tais como as comissões sobre vendas); e IV – as receitas da […]
TRF-4: contador é responsabilizado por multa de descumprimento de obrigações
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu, por maioria, a responsabilidade solidária de um contador em um caso de redirecionamento de execução fiscal de multa por descumprimento de obrigações acessórias. O colegiado utilizou o artigo 124, II, do Código Tributário Nacional, que estabelece a responsabilidade pessoal e direta das pessoas designadas […]
PIS e COFINS cumulativo não incidem sobre receita financeira
A Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 4.032/2016 esclareceu acerca da não incidência de PIS e COFINS sobre receita financeira. Para usufruir do benefício, a pessoa jurídica deve apurar o PIS e a COFINS através do sistema cumulativo (arts 2º e 3º da Lei 9.718/98), além disso, a receita financeira não pode […]
Criada a Figura do Investidor-Anjo para ME ou EPP
Para incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, a sociedade enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte poderá admitir o aporte de capital, que não integrará o capital social da empresa. As finalidades de fomento a inovação e investimentos produtivos deverão constar do contrato de participação, com vigência não superior a sete […]
O que é e como calcular o PIS e Cofins?
O que é PIS e Cofins? Veremos neste testo uma explicação simples e direta sobre o que é e como calcular as alíquotas de PIS e Cofins na sua empresa. Faremos uma abordagem sobre PIS e Cofins e suas modalidades, cumulativa e não cumulativa, que se refere o aproveitamento de credito ou não na aquisição […]
Construção Civil – Setor vê expansão na resolução de conflitos via arbitragem
O setor de construção vê uma expansão na resolução de conflitos via arbitragem, o que vem atraindo fundos de investimentos. Combalidas pela crise econômica e o estouro da Operação Lava Jato, as construtoras buscam uma via mais rápida do que o Judiciário. De acordo com a advogada especialista em arbitragem do escritório Souto Correa, Eliana […]
O que é e como Calcular o Payback?
O que é o PayBack? Payback que em português significa “retorno” é uma técnica muito utilizada nas empresas para análise do prazo de retorno do investimento em um projeto. Podemos completar que o PayBack é o tempo de retorno do investimento inicial até o momento no qual o ganho acumulado se iguala ao valor deste […]
Empregadores Precisam Alertar seus Motoristas Quanto às Novas Regras de Trânsito Válidas a Partir de Nov/16
Em maio/2016 foi aprovada a Lei 13.281/2016, alterando a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), a qual trouxe significativas alterações que merecem atenção dos empregadores para que orientem seus empregados que atuam no trânsito durante a jornada de trabalho e que, portanto, estão sujeitos à essas novas regras. Esta nova lei passa a […]
Recibo provisório de serviços: entenda o que é e como usar
Todo empresário sabe que é indispensável emitir nota fiscal por seus serviços e produtos. Para facilitar o dia a dia, a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) tem sido o meio de emissão preferido dos comerciantes. Mas e se ocorrer algum imprevisto na hora de emitir a nota ao cliente? É aí que entra o RPS. Se […]