Advogados estão sendo criminalizados por planejamentos fiscais
Por Brenno Grillo Os advogados tributaristas estão agora sob a mira da Receita Federal, que procura responsabilizá-los por estratégias de planejamento fiscal que fazem a pedido de clientes. Para os advogados que participaram da reunião do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) na última terça-feira (30/5), essa perseguição é motivada pela sanha arrecadatória […]
Ainda há ‘abismo’ entre Congresso e Executivo sobre novo Refis, diz deputado
O deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), relator da medida provisória 766, que cria um programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a União, afirmou nesta sexta-feira (26) que ainda existe um “abismo” entre o Congresso e o Executivo sobre as regras para um novo Refis – programa de parcelamento de débitos tributários. A declaração […]
Receita Federal Permitirá Pagamento de Débitos Previdenciários em até 200 parcelas.
Um novo Parcelamento de Débitos Previdenciários foi criado através da Medida Provisória 778/2017, e abrange dívidas de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas. O prazo limite para adesão é curto e será encerrado dia 31 de julho de 2017. Ainda não é possível aderir de […]
Ministros do Supremo retiram ICMS do cálculo de contribuição ao INSS
A decisão que permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, tomada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido utilizada como precedente para outros tributos, inclusive por ministros. A decisão que permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, tomada em março pelo […]
Receita Federal irá restituir Imposto de Renda hoje!
Receita paga hoje lote residual do Imposto de Renda Lote multiexercício é referente aos exercícios de 2008 a 2016. No total, 128.232 contribuintes receberão R$ 213,4 milhões, segundo informou o Fisco. A Secretaria da Receita Federal paga nesta segunda-feira (15) o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente aos […]
São Paulo pode reabrir programa de parcelamento de ICMS
Confaz autoriza SP a reabrir programa de parcelamento de ICMS O Convênio ICMS nº 54, publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União, autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016, constituídos ou não, inscritos […]
Comissão mista do Congresso aprova Refis flexibilizado
Aprovado em 03/05 numa comissão mista do Congresso, o parecer do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) sobre a Medida Provisória 766, que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), flexibiliza enormemente a renegociação de débitos com a Receita Federal e inscritas na dívida ativa da União, com desconto de até 90% na multa e juros […]
Municípios brigam pelo ISS do cartão
CNM estima que com veto de Temer ao PL da reforma do ISS municípios deixam de arrecadar até R$ 6 bilhões CNM quer derrubada do veto à cobrança do imposto devido pela operação de cartão de crédito e planos de saúde na cidade de origem. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) busca apoio dos parlamentares […]
Receita Federal focada em irregularidades nas Contribuições Previdenciárias
A Receita Federal iniciou em 25/04/2017 a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, no período de junho de 2012 a dezembro de 2016, é de R$ 532,3 milhões, envolvendo 7.271 […]
Empresário é condenado por sonegação fiscal
Ele prestará serviços à comunidade por três anos. O proprietário de uma empresa de assessoria e serviços empresariais foi condenado por sonegar imposto sobre serviços (ISS), que totalizou prejuízo de R$ 1,2 milhão à administração municipal. A fraude à fiscalização tributária consistia na inserção de elementos e valores inexatos em documentos fiscais obrigatórios. O acusado […]