383 mil caem na malha fina da Receita
A Receita Federal começou a enviar cartas aos 383 mil contribuintes de todo o país que caíram na malha fina. O número é 12% mais alto do que o ano anterior, quando 340 mil passaram pela mesma situação. Só no Distrito Federal, a concentração de pessoas que estão com algum tipo de irregularidade no cadastro […]
Receita Federal declarará inaptos 3,4 milhões de inscritos no CNPJ
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de […]
Quem é o economista que faz a cabeça de candidatos nas eleições com a ideia de um imposto único
Temas como “guerra fiscal” e “dupla tributação” não são exatamente populares e nem fazem parte das conversas da maioria dos brasileiros na mesa do bar. Mas isso não tira o entusiasmo do economista Bernard Appy, 56 anos, ao falar sobre a ideia que ele defende há mais de dez anos: juntar cinco impostos atuais em […]
Governo elabora nova proposta para arbitragem tributária
Mais modesto que a proposta do governo federal de quase dez anos atrás, um novo texto sobre arbitragem tributária tem sido discutido por professores e especialistas, em parceria com órgãos do governo federal e entidades de classe. A ideia é elaborar um anteprojeto de lei mais simples do que o de 2009, mas capaz de […]
Receita Federal abre hoje o prazo para a consolidação do Pert
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1822 que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instítuído pela Lei nº 13.496, de 2017 e regulamentado, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela […]
Carf aceita excluir ICMS do PIS e da Cofins
Duas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinaram a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Para tributaristas, ambos os acórdãos, de diferentes turmas, indicam que o tribunal administrativo, finalmente, começou a aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março do ano passado, o Pleno do Supremo decidiu […]
Receita cancela adesão de mais de 700 ‘viciados em Refis’ que deixaram de pagar R$ 1 bilhão
Novo Refis tem facilidades e altos descontos em multas, mas para usufruir das vantagens do programa, é necessário pagar regularmente suas obrigações tributárias correntes Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira, 19, que cancelou a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de mais de […]
Robôs virtuais na advocacia / Ricardo Breier – Presidente da OAB-RS
A tecnologia é mais do que realidade. Ela altera hábitos. Modifica costumes. Tem a capacidade de aproximar e, ao mesmo tempo, afastar. A humanidade vai experimentando, testando, vivenciando. Tecnologias benéficas e saudáveis são incorporadas; outras, a prática acaba por mostrar danos e prejuízos irreparáveis para a sociedade. A advocacia também participa desses processos. Um tema […]
eSocial: MEI, Micro e Pequenas empresas poderão ingressar em novembro
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas –aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro. Já para as demais empresas privadas […]
Receita abriu nesta segunda-feira, 9 de julho, a consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2018
A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de julho, está disponível para consulta o segundo lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será realizado no dia 16 […]